Habeas corpus para desobrigar motorista a passar pelo bafômetro é negado

O Tribunal de Justiça negou habeas corpus a motorista para que pudesse se recusar a passar pelo teste do etilômetro sem ser submetido às determinações da Lei Seca (Lei 10.705/08).

Major da PM deve ser indenizado

Autorizada matrícula fora do prazo a candidata com enxaqueca grave

Justiça determina prisão de 11 militares por morte de jovens no Rio

Deficiente física garante nomeação para o cargo de telefonista

Aprovado em concurso público que foi para o final da lista não tem direito à nomeação

Município não pode fazer descontos

Deficiente isento de pagar IPVA

Negada liminar em MS contra nomeação para o TCE

Portador de miopia não pode ser eliminado de concurso para ingresso no Corpo de Saúde da Marinha

Portador de visão monocular deve concorrer a vagas destinadas a portadores de necessidades especiais

O estágio probatório não autoriza a exoneração por insuficiência de desempenho profissional sem a observância do devido processo legal

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Fidelidade Partidária: ministro exclui de processo parlamentar que trocou de partido antes de 27 de março

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Prefeitura de SP terá de fornecer vale-transporte a desempregados

Segunda Turma reconhece direito a concorrente de concurso

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Juiz diz que Detran não pode condicionar licenciamento de veículos ao pagamento de multas

Governo suspende pensão a Zeca do PT e Adin da OAB prossegue

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