Impedida concessão irregular de pareceres jurídicos do DNPM proferidos em processos de caráter sigiloso

Um advogado queria cópias de 27 pareceres jurídicos proferidos em processos de caráter sigiloso do DNPM que fundamentaram as decisões administrativas da autarquia

Citação promovida durante greve do Judiciário é valida

Com a decisão, ficou mantida a obrigação de um motorista de São Paulo indenizar em razão de ter causado acidente com morte, enquanto dirigia embriagado.

Anistiados políticos devem receber indenizações devidas pela União

Com a decisão, tomada por maioria, J.R.P.L. e J.C.P.R. deverão receber os valores devidos pela União.

Liminar deferida pelo ministro Dias Toffoli suspende investigações envolvendo ministro do TST

O ministro salientou que sua decisão tem caráter cautelar e, portanto, ele não estava se comprometendo com a tese de fundo.

Candidato aprovado em concurso deve ser nomeado

A aprovação em concurso público gera mera expectativa de direito à nomeação, competindo à Administração, dentro de seu poder discricionário, nomear os candidatos aprovados de acordo com a sua conveniência e oportunidade.

Médico das Forças Armadas não pode acumular cargos públicos

A 2ª Turma Cível do TJDFT negou provimento ao recurso de um militar que pretendia a acumulação de dois cargos públicos de médico, exercidos junto ao Exército Brasileiro e ao Detran - DF.

Afastado da relatoria do processo contra Edmar Moreira, deputado Sérgio Moraes recorre ao STF

TJMT nega segurança a candidato inscrito no concurso de oficiais

Autorizada remessa de sangue ao exterior para fins de armazenamento de células-tronco

Aposentadoria integral é devida a quem exerce atividade policial

Ministro concede liberdade a investigado na Operação Furacão

STJ vai decidir se pensão por morte de servidor pode ser concedida a dependente universitário maior de 21

Pedido de vista interrompe julgamento de ação sobre concurso público anulado pelo CNJ

Agravo de instrumento. Juros de mora. Início da contagem do prazo a partir da realização da citação.

Falha no sistema de inscrição não enseja ação contra ministro da Educação

Faculdade não pode barrar matrícula de inadimplente

STJ suspende liminares que invalidavam licitação para transporte público em Goiás

Município não pode cobrar ISSQN de cartórios

Mantida suspensão de cobrança de ICMS sobre energia contratada para shopping de Maceió

Senador Suassuna recorre ao STJ para anular convenção nacional do PMDB

O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) entrou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com uma reclamação na qual busca anular decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).