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Supremo julga prejudicada ação sobre redefinição do número de deputados estaduais

TRT-SP desbloqueia contas para garantir cirurgia de idoso

Petrobras questiona decisão do TCU que proíbe licitação simplificada

Indeferido pedido de liminar em favor de militares reformados por invalidez

Sindicato contesta quebra de sigilos de 13 fundos de pensão determinada pela CPMI dos Correios

Decisão garante curso de formação a Policial Militar aprovado em outro concurso

Suspensa lista de indicações para o cargo de desembargador do TJ/SP

Ação pede garantia do exercício de advogados em audiência na CPMI do Mensalão

TRF nega recurso da OAB-PR e mantém anulação de questão de prova

Defesa de Jefferson pede no STF suspensão da cassação

Deputados federais contestam ato da Câmara dos Deputados sobre medida disciplinar

Supremo arquiva pedido da ECT para não pagar R$ 2,4 milhões em dívida trabalhista

TJ restabelece aposentadoria de servidora

Liminar garante poder do MP de investigar

Liminar suspende ação penal de empresário condenado por sonegação

Advogado diz que operação da PF violou prerrogativas

1ª Turma Determina que Universidade Capixaba Cole Grau de Aluna

Despejo Falta Pagamento I

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.