1ª Turma nega pedido de remição de pena a condenado que comete falta grave

Afastada proibição da progressão de regime a condenados por crime hediondo e tráfico de drogas

Delegado condenado por prática de tortura questiona poder de investigação do MP

Plenário nega liberdade vigiada a médico português preso para extradição

Sindjuf do Pará e Amapá contesta atos do Tribunal de Contas da União

Acusados de matar desembargador do DF pedem habeas corpus no STF

MPF denuncia deputado federal por improbidade na área da saúde

Voto de desempate do vice-presidente do TJ gaúcho decide a favor da Souza Cruz

Requião contesta decreto de Santa Catarina sobre ICMS

Deputado federal impetra mandado de segurança para garantir instalação da CPI do "mensalão"

Supremo recebe nova ADI contra MP 242 sobre planos de benefícios da Previdência

TJSP mantém condenação de mulher que extorquiu homem casado após romance

A pena foi fixada em 4 anos e 8 meses

Mantida condenação de casal que usou rede social para roubar e extorquir homem

Penas fixadas em mais de 15 anos de reclusão

Mantida condenação de homem que perseguia mulher pelas ruas em Flórida Paulista

A pena foi fixada em sete meses de reclusão em regime semiaberto

Formas de tributação de criptomoedas serão expostas dia 28, 16h30

Formas de tributação de criptomoedas serão expostas dia 28, 16h30.

Mantida condenação de mulher que abandonou cão com deficiência em linha de trem

Animal possuía ferimentos não tratados.

Conselho Federal publica calendário para o 36ª Exame de Ordem Unificado

As demais datas serão divulgadas por ocasião da publicação do edital de abertura do certame.

Dia 6 de junho encerra o prazo de envio de artigos para a revista MP e o Sistema de Segurança Pública

O Edital nº 2/2022/CSP ampliou o rol de possíveis autores.

Mantida condenação de corretora de imóveis por estelionato e lavagem de dinheiro

Ré não repassou aluguéis a proprietária.

Pleno da OAB avança na análise do provimento sobre os novos limites da publicidade na advocacia

A proposta atualiza o Provimento 94/2000 e reúne o trabalho de mais de dois anos de audiências públicas e consultas aos advogados e às advogadas em todas as seccionais do país.