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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 15:20
Empresa de ônibus indenizará trabalhador que era obrigado a pernoitar dentro do veículo
O trabalhador será indenizado moralmente em R$ 15 mil reais pela empresa, a qual não fornecia alojamento aos seus empregados
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 15:35
Vale-transporte. Trabalhador avulso. Isonomia constitucional.
Recurso de revista. Trabalhador portuário.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 17:30
Acumulação de aposentaria por invalidez com auxílio suplementar tem repercussão geral
Tema será analisado em Recurso Extraordinário, o qual teve repercussão geral reconhecida por meio de votação no Plenário Virtual da Corte
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 19:10
Condenada por dano moral instituição bancária
A instituição deverá pagar indenização de R$ 12 mil reais por levar a protesto letra de câmbio sacada ilegalmente para representar saldo credor lançado em conta-corrente
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 12:00
Ministro-revisor reajusta voto sobre multa dos réus do mensalão
Lewandowski disse ter feito reajuste para reduzir disparidades entre as penas pecuniárias
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 20:55
AP 470: Emerson Palmieri e José Borba deverão cumprir penas restritivas de direitos
O ex-tesoureiro do PTB deverá pagar 150 salários mínimos em favor de entidade filantrópica e terá a interdição de seu cargo público, bem como sua inelegibilidade
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 17:40
Plenário fixa penas do ex-deputado Pedro Corrêa na AP 470
O réu foi condenado à pena de nove anos e cinco meses, além do pagamento de 450 dias-multa, pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 15:20
STF fixa penas ao ex-deputado federal Romeu Queiroz por corrupção passiva e lavagem
O ex-deputado foi condenado à pena total de seis anos e seis meses de reclusão, além do pagamento de 205 dias-multa, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 17:40
Médica acusada de provocar morte de nascituro não consegue habeas corpus
Ministros não acolheram argumentos da defesa sobre a existência de flagrante constrangimento que justificasse a concessão do habeas corpus
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 19:50
Justiça determina a suspensão de pagamento acima do teto salarial para 11 ministros do Governo
Além dos seus salários, os ministros recebiam bônus por consultorias prestadas em sociedades controladas pelo Poder Público, algumas ligadas ao ministério que eles chefiam
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 14:50
Servidor federal terá novo regime de previdência a partir de fevereiro
Ministra Miriam Belchior afirmou que, depois da aprovação do Previc, o governo está trabalhando na elaboração do plano de benefícios para os servidores
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 18:20
STF absolve sete réus do mensalão em que julgamento foi empatado
Ministros decidiram que nos sete casos de empate os réus serão absolvidos dos crimes
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 12:40
É legal aplicação de pena mais grave que a sugerida pela comissão disciplinar quando motivada a discordância
STJ decidiu manter pena de demissão a um ex-servidor da Previdência social, afastando sugestão da comissão de processo de aplicar apenas 90 dias de suspensão
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 11:05
O Supremo e as eleições
O município é a raiz da árvore democrática. As eleições municipais fortalecem a Democracia e devem ser oportunidade para o debate das questões locais
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 10:40
STF avalia possibilidade de sessões extras para agilizar julgamento do mensalão
vários ministros já consideram a possibilidade de marcar sessões extras para agilizar a conclusão do processo, inicialmente prevista para o final de agosto
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 14:20
JT-MG julga caso de empregado que recebia apelidos pejorativos e ameaças de morte no local de trabalho
O magistrado entendeu que foi devidamente comprovada a conduta patronal negligente e abusiva por parte do empregador, que deverá indenizar em R$ 5 mil reais o trabalhador
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2012 - 16:10
Comissão do Senado aprova proibição de concurso para cadastro
O projeto propõe que o cadastro seja permitido somente para candidatos aprovados em número excedente ao de vagas a serem preenchidas
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 11:50
Por maioria, Quinta Turma mantém prisão de Cachoeira
Por três votos a um, a Turma decidiu que Cachoeira deve permanecer preso como garantia da ordem pública
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2012 - 14:40
Falta de previsão em sistema informatizado não é motivo para interromper licença legal de servidor
Justiça decidiu em favor de uma servidora que se enquadra entre os exonerados, dispensados ou demitidos no governo Collor e anistiados em 1994
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Legislação » Decretos Publicado em 04 de Abril de 2012 - 13:01
Decreto nº 7.715, de 3 de Abril de 2012
Altera o Decreto no 5.602, de 6 de dezembro de 2005, que regulamenta o Programa de Inclusão Digital instituído pela Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005
