Culpa da empresa por morte de trabalhador em acidente leva ao pagamento de pensão a herdeiro até a idade-limite de 25 anos

Estado não deve indenização a vítima que provocou acidente

TJMS mantém sentença que reconhece paternidade sem exame de DNA

Juiz do TRT de São Paulo também é preso em operação da PF

Ministra manda arquivar outro HC de investigada pela morte de ganhador da mega-sena

Furto qualificado. Trancamento da ação penal. Ausência de justa causa. Atipicidade da conduta. Aplicação do princípio da insignificância.

Viúva e órfãos têm direito à indenização por acidente em rodovia federal

Estudante deverá ser indenizada devido a defeito em computador

Operadora de celular indeniza cliente em danos morais

TRE da Paraíba abre, em fevereiro, inscrições para concurso com 73 vagas disponíveis

Quarto de hotel sem cama de casal não ocasiona dano moral

Indenização por dano moral a hóspede que teve dinheiro furtado em quarto de hotel

Bancário ganha indenização por carregar alta quantia à pé

Mantida condenação de Igreja a pagamento de multa de R$ 296 mil por poluição sonora

TST confirma julgamento sobre indenização decorrente de seguro

STJ tranca ação contra jornalista acusado de publicar denúncias sobre mensalão

Juíza nega indenização por danos morais

Advogados pedem regras claras para a Polícia Federal

Lewandowski mantém decisão do TCU que cassou pensão civil de estudante

O MS foi impetrado por uma estudante beneficiária de pensão civil contra ato do Tribunal de Contas da União (TCU), que cassou o benefício em 1999, uma vez que sua guarda judicial foi concedida à avó.

Dano Moral. Caracterização. Indenização. Cabimento.

O deferimento da indenização por danos morais pressupõe não apenas a prova da ocorrência do ato ilícito cometido pela ex-empregadora, como também o nexo causal entre este e o prejuízo efetivado.