Transmitir "A Voz do Brasil" é obrigação das emissoras de rádio

Hospital deve manter enfermeiros durante todo o funcionamento

Ações penais por descaminho só devem ser julgadas quando total dos impostos for superior a R$ 10 mil

4ª Seção do TRF4 levou em consideração decisões recentes do STF e do STJ

Liminar da Justiça do Trabalho proíbe Banco do Brasil de contratar candidatos aprovados no concurso de 2008

Segundo o magistrado, permanecendo a possibilidade das contratações, estaria em risco o interesse de agir da PRT, que discute a matéria em ação principal que tramita no Tribunal Regional em grau de recurso.

FGTS não recolhido pode ser pago diretamente ao empregado

A 1ª Turma do TRT-MG, com base no voto do desembargador Manuel Cândido Rodrigues, negou provimento ao recurso do INSS, indeferindo o pedido de intimação da reclamada para apresentar o comprovante de depósito, na conta vinculada da reclamante, da quantia discriminada no acordo homologado

Polícia Federal vai se adequar à norma que restringe uso de algemas em 15 dias

O diretor geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, anunciou hoje (18) que em 15 dias a corporação vai se adequar às normas impostas pela súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê o uso de algemas em casos excepcionais.

Juízes começam a informar sobre situação da população carcerária

Intimação eletrônica agiliza processos no CNJ

Seqüestro de bens sujeitos à colação

Médico credenciado não é considerado funcionário público

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ, em processo sob relatoria do desembargador substituto Jânio Machado, manteve sentença da Comarca da Capital que negou o pagamento de verbas trabalhistas e estatutárias aos médicos Pedro Luiz de Oliveira e Elio Raul Fortunato de Parra, por não se configurar vínculo empregatício entre os apelantes e o Estado.

Juiz interdita máquinas que apresentavam risco a empregados de fábrica

Suspenso bloqueio de bens de advogado por falta de motivação

Filho de Edison Lobão deve renunciar ao mandato

Juízes terão de inspecionar presídios mensalmente, diz o CNJ

Determinada retirada de mais três marcas de leite do mercado

Liminar proíbe comercialização de leite

Caso Renan envolveu sexo, corrupção e impostos, diz Economist

Justiça decide punir médicos grevistas em Alagoas

Suspensas multas de trânsito em Niterói

Multas de trânsito.

Mangabeira estaciona carro em vaga para deficientes