É irregular o contrato de prestação de serviços temporários quando caracterizado o contrato de trabalho padrão

Negado levantamento de valores em execução fiscal

Médico indenizará paciente por negligência no pós-operatório de redução de estômago

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, extraídas dos concursos para Companhia Águas de Joinville, Companhia Elétrica do Piauí, Prefeitura de Biguaçu/SC, e OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Projeto facilita rescisão de contratos

Trabalhador que renunciou à estabilidade não consegue reintegração

Ação de Depósito

Turma Recursal mantém condenação do Banco do Brasil por atendimento inadequado

Casas Bahia é condenada a pagar indenização de 10 mil reais

Contadores querem exame semelhante ao aplicado pela OAB

Empresário mineiro impetra MS contra ato da CPI dos Bingos

OAB vai apurar a conduta dos advogados

Acusado de não devolver bem penhorado tem prisão civil mantida pela Quarta Turma

Juíza obriga réus a provar que área de condomínio em Mauá não é contaminada

TJ mantém pensão fixada em separação judicial

Justiça libera funcionários da Febem acusados de tortura

Abdala diz que nova sede resgata dívida antiga da JT com cariocas

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, participou hoje (23) da inauguração da nova sede da primeira instância da Justiça do Trabalho na capital fluminense.

Homem X Natureza

Paola Mardini Lopes, pós-graduanda em Direito Ambiental e Agrário, FADISMA (Santa Maria-RS).

Ação rescisória. Preliminar de inépcia da inicial. Rejeição. Documento novo. Reconhecimento de tempo de serviço urbano.

É suficiente ao atendimento da exigência posta no artigo 282, III, do Código de Processo Civil, o argumento expendido pelo autor na exordial desta rescisória, de ter obtido documento que se lhe afigura como novo, hábil a modificar o julgamento de improcedência do pedido formulado na ação originária.

Consumidor será restituído de valor pago por carro com potência inferior à anunciada

Ele receberá R$ 20.725,00, a título de indenização por danos materiais.