Concessionária deve indenizar por acidente com animal na pista

Igreja Católica é contra redução da maioridade penal no país

Acusados da morte de casal de namorados vão a júri popular em Embu-Guaçu

Ataques atingem ônibus e casas de policiais no interior de SP

Servidor demitido por causar prejuízo de R$ 128 deve ser reintegrado

Pai tenta furtar-se de pagamento de pensão alimentícia e tem prisão decretada

Município deve indenizar pais de menino afogado em açude de parque

Juiz condena latrocidas que mataram advogado

TJMG garante direito de constar nome de pais falecidos no registro de nascimento

Projeto proíbe vestibular em curso de má qualidade

Publicitário preso com ecstasy tem habeas-corpus concedido

TJ goiano reduz alimentos provisórios

TST admite penhora de crédito durante execução provisória

Justiça concede indenização por morte em penitenciária

Auxílio-acidente é pago aos acidentados no trabalho, até a aposentadoria

TJMG decide sobre resgate de Previdência Privada (Ap. Cv. 504089-7)

Mato Grosso do Sul aprova somente 10,11% em Exame de Ordem

Punição polêmica em escola de Petrópolis

Apelação deve ser julgada em ação contra Brasil Telecom S/A

O ministro Barros Monteiro, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso de Delma Fumagalli Portella e outros na ação de complementação de obrigação ajuizada por eles contra a Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), hoje sucedida pela Brasil Telecom S/A.

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