Projeto que torna airbag obrigatório, de autoria de Azeredo, segue para sanção presidencial

Medicamento deve ser fornecido por Estado a gestante

Na justificativa de Segundo Grau, consta que o direito público subjetivo à saúde representa prerrogativa jurídica indispensável, assegurada à generalidade da pessoa pela própria Constituição da República de 1988.

Negada guarda compartilhada a pais com relacionamento conflituado

A guarda compartilhada exige harmonia entre o casal, mesmo na separação, condições favoráveis de atenção e apoio na formação da criança e, principalmente, real disposição dos pais em compartilhar a guarda como medida eficaz e necessária à formação do filho.

MPF/SP: suspenso Super Leilão da Record

A pedido do MPF em São Paulo, Record e Total Spin não poderão promover, divulgar, operacionalizar, comercializar ou tirar proveito econômico deste tipo de atividade até o fim do processo.

Administrador de grupo pode ser incluído no pólo passivo

Quando responsável administra o grupo, é válida sua inclusão no pólo passivo

Pesquisa revela desconhecimento do Judiciário pela população

STJ penhora 15% da renda da Gazeta Mercantil para quitar aluguel

CCJ aprova três indicações para o Superior Tribunal da Justiça

Menina torturada em Goiás pode ser indenizada em R$ 1 milhão

Britto: bacharel atuando em juizado prejudica os mais pobres

Empréstimo de CDC não pode exceder a 30% do salário

Zona Azul mais barata para advogados

Inflação cresce em 2007. Prejuízo é maior para pobres

Questões de Direito do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho, extraídas das provas de diversos concursos, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

TJ cassa decisão sobre indenização de "pílula de farinha"

Bigamia. Ação indenizatória fundada na imputação de comportamento doloso ao cônjuge varão, que já era casado e contraiu novo matrimônio.

Decisão reduz valor de precatório de R$ 18,9 para R$ 4,6 milhões

Emissora de TV é condenada pelo TJ

Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença de primeira instância que condenou uma emissora de televisão a cumprir uma promoção e levar uma telespectadora, com direito a acompanhante, à Dublin/Irlanda.

Preso na Operação Furacão pede revogação da quarta ordem de prisão preventiva

Preso por ordem da justiça de 1º grau do rio de janeiro sob acusação de envolvimento nos crimes investigados pela polícia federal na chamada operação furacão

STJ nega homologação de sentença que previa apenas juízo estrangeiro em caso de litígios