Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2020 - 11:51

Danos estéticos de maior complexidade não podem ser analisados pelos juizados especiais

A julgadora pontuou que a matéria em questão foge da competência dos juizados especiais, haja vista sua complexidade e necessidade de laudo médico para comprovação dos fatos narrados.
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2020 - 16:31

Operadora de TV e empresa de cobrança devem indenizar consumidor por negativação indevida

A condenação estipulou ainda a nulidade do contrato existente e dos débitos em nome do autor.
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2020 - 13:59

Produtora alimentícia é condenada a indenizar consumidora que fraturou dente com uva passa

A ré foi condenada a restituir à autora a quantia de R$ 1.572,00, por danos materiais, e a pagar R$ 2.000,00, a título de danos morais.
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2020 - 15:25

Juiz revoga liminar e nega adiamento de parcelas de consignado

Diante do exposto, o juiz revogou decisão liminar e concluiu que a suspensão dos descontos ou a renegociação das prestações somente poderão ocorrer se houver acordo entre os contratantes, não existindo razões jurídicas que autorizem o Poder Judiciário a revisar o referido ajuste.
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2020 - 13:44

Site de compras é condenado a indenizar usuário por falha na segurança de dados

A empresa ré também foi condenada a cancelar todas as operações de venda de aparelhos de microondas, realizados na conta do autor, além de não permitir a realização de novas operações dessa natureza.
Notícias Publicado em 29 de Julho de 2020 - 11:51

Instituição educacional é multada por descumprimento de decisão judicial

Foi aplicada multa no valor de R$ 50 mil por dia, a partir da data da intimação da decisão, limitada ao total de R$ 10 milhões.
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2020 - 15:28

Consumidor deverá ser indenizado por alteração unilateral de serviço contratado

Ele receberá R$ 11.904,12, a título de danos materiais e R$ 3 mil a título de danos morais.
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2020 - 13:59

GDF terá que indenizar criança por atendimento ilícito em posto de saúde

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 15 mil.
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2020 - 10:07

Empresa de ônibus é condenada a indenizar passageira por queda

A empresa, juntamente com Essor Seguros, também deve restituir a autora a quantia de R$ 2.500,00. A seguradora responde solidariamente somente pelos danos materiais.
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2020 - 10:15

Plano de saúde é condenado por recusar cobertura de exames emergenciais

A ré foi condenada ao pagamento de R$ 2.880,00, a título de danos materiais, referente às despesas da autora com os exames a partir de 17 de outubro, e R$5.000,00, a título de indenização por danos morais.
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2020 - 12:58

Detran e clínica são condenados a indenizar motorista por emissão de CNH fraudulenta

Ele receberá R$ 10 mil a título de indenização por danos morais.
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2020 - 11:26

Operadora de telefonia é condenada a indenizar consumidora por bloqueio de serviço

A empresa foi condenada a pagar a autora a quantia de R$ 2 mil a título de danos morais, além de restituir R$205,94, referente ao dobro do valor indevidamente cobrado.
Notícias Publicado em 09 de Julho de 2020 - 10:51

Consumidora que adquiriu colchão com defeito oculto deve ser indenizada

As rés foram condenadas, solidariamente, a pagar a autora a quantia de R$ 2 mil a título de danos morais. Elas terão ainda que devolver R$ 2.280,00, valor pago pelo produto defeituoso.
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2020 - 10:17

Justiça suspende contratação de testes rápidos da Covid-19 sem licitação

A decisão desta quinta-feira, 02/07, possui efeito retroativo.
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2020 - 15:22

Empresa deve ressarcir passageiro por sumiço de bagagem com produtos típicos da origem

A decisão é da juíza substituta da 1ª Vara Cível de Samambaia, que condenou o réu também a pagar indenizar por danos morais.
Notícias Publicado em 05 de Junho de 2020 - 16:00

Seguradora terá que indenizar consumidor por falha em conserto de veículo

A seguradora de veículo, de acordo com a magistrada, responde objetivamente pela qualidade do serviço prestado por oficina credenciada.
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2020 - 15:13

Administração não pode recusar candidato com qualificação superior a prevista em edital de concurso

Ele possui diploma de curso superior e concorria para cargo de nível técnico.
Notícias Publicado em 02 de Junho de 2020 - 15:24

Homem é condenado por não atualizar documentação de veículo adquirido há mais de 10 anos

Ele deverá efetuar o pagamento de indenização pela negligência de não transferir veículo adquirido por ele, gerando prejuízo moral ao antigo proprietário.
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2020 - 15:15

Justiça determina que empresa realoque passageira em voo para o Brasil

A empresa tem 72 horas para cumprir a decisão. A multa é de R$ 5 mil por dia de descumprimento.
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2020 - 11:45

Juiz determina reabertura de lanchonete de microempresário no Gama

Cabe recurso da decisão.

Exibindo resultado de 801 até 820 de um total de 1164

A julgadora pontuou que a matéria em questão foge da competência dos juizados especiais, haja vista sua complexidade e necessidade de laudo médico para comprovação dos fatos narrados.

A condenação estipulou ainda a nulidade do contrato existente e dos débitos em nome do autor.

A ré foi condenada a restituir à autora a quantia de R$ 1.572,00, por danos materiais, e a pagar R$ 2.000,00, a título de danos morais.

Diante do exposto, o juiz revogou decisão liminar e concluiu que a suspensão dos descontos ou a renegociação das prestações somente poderão ocorrer se houver acordo entre os contratantes, não existindo razões jurídicas que autorizem o Poder Judiciário a revisar o referido ajuste.

A empresa ré também foi condenada a cancelar todas as operações de venda de aparelhos de microondas, realizados na conta do autor, além de não permitir a realização de novas operações dessa natureza.

Foi aplicada multa no valor de R$ 50 mil por dia, a partir da data da intimação da decisão, limitada ao total de R$ 10 milhões.

Ele receberá R$ 11.904,12, a título de danos materiais e R$ 3 mil a título de danos morais.

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 15 mil.

A empresa, juntamente com Essor Seguros, também deve restituir a autora a quantia de R$ 2.500,00. A seguradora responde solidariamente somente pelos danos materiais.

A ré foi condenada ao pagamento de R$ 2.880,00, a título de danos materiais, referente às despesas da autora com os exames a partir de 17 de outubro, e R$5.000,00, a título de indenização por danos morais.

Ele receberá R$ 10 mil a título de indenização por danos morais.

A empresa foi condenada a pagar a autora a quantia de R$ 2 mil a título de danos morais, além de restituir R$205,94, referente ao dobro do valor indevidamente cobrado.

As rés foram condenadas, solidariamente, a pagar a autora a quantia de R$ 2 mil a título de danos morais. Elas terão ainda que devolver R$ 2.280,00, valor pago pelo produto defeituoso.

A decisão desta quinta-feira, 02/07, possui efeito retroativo.

A decisão é da juíza substituta da 1ª Vara Cível de Samambaia, que condenou o réu também a pagar indenizar por danos morais.

A seguradora de veículo, de acordo com a magistrada, responde objetivamente pela qualidade do serviço prestado por oficina credenciada.

Ele possui diploma de curso superior e concorria para cargo de nível técnico.

Ele deverá efetuar o pagamento de indenização pela negligência de não transferir veículo adquirido por ele, gerando prejuízo moral ao antigo proprietário.

A empresa tem 72 horas para cumprir a decisão. A multa é de R$ 5 mil por dia de descumprimento.

Cabe recurso da decisão.

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