Tentativa de furto de estepe de carro não constitui crime, decide Quinta Turma

Empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica. Lei nº 4.156/62. Restituição.

Matéria restrita ao âmbito infraconstitucional, não ensejando a abertura da via extraordinária. Precedentes.

TST cancela Súmula 106

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria de votos,acaba de cancelar a Súmula 106, que declarava a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ações contra a Rede Ferroviária Federal S.A.

Extraditando só pode responder por crimes que constam do pedido de extradição

Homicídio culposo na direção de veículo automotor (caso). Culpa exclusiva da vítima (alegação). Absolvição por falta de provas (pretensão).

Alega-se, além de divergência jurisprudencial, violação do artigo 386, VI, do Cód. de Pr. Penal. Sustenta-se, em resumo, responsabilidade da vítima pelo fato ocorrido.

1ª Turma arquiva habeas corpus de filho de Fernandinho Beira-Mar

TSE nega recurso de eleitor que tentou impedir diplomação do presidente Lula

A confirmação da decisão deu-se com a rejeição do agravo regimental apresentado por Crema.

Acusado de assassinar o ganhador da Mega-Sena tem HC arquivado pelo Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou Habeas Corpus (HC 95216) impetrado em favor de Anderson Silva de Sousa. Ele teria sido autor dos disparos que mataram, em janeiro de 2007, o ganhador da Mega Sena René Senna.

As operações da PF provocam atrito entre Poderes

A avaliação das operações realizadas pela Polícia Federal provocou atrito entre dois Poderes entre terça e quarta-feira.

STF mantém decisão que enviou inquéritos de ex-parlamentares para primeira instância

2ª Turma confirma liminar para a Votorantim contra a União

Peluso permite que advogados dos presos na Operação Furacão tenham acesso ao inquérito

Suspensa multa milionária em favor do Distrito Federal

2ª Turma converte julgamento de habeas em diligência

Sexta Turma julgará habeas-corpus de irmãos Cravinhos na próxima quinta-feira, 17

Condenado por estelionato tem liminar indeferida pelo presidente do STJ

STJ garante direito de preso por crime hediondo buscar progressão de regime

Para Presidente do TSE, MPs que reajustam salários "são sedutoras e ganham feição eleitoral"

Chega ao STF Habeas Corpus dos irmãos Cravinhos

Alteração na estrutura do Tribunal de Contas capixaba é declarada inconstitucional