1ª Turma concede habeas corpus a acusado de fraude ambiental

Com a decisão, F.J. poderá permanecer em liberdade até o julgamento definitivo da ação penal em curso contra ele na Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá (MT).

Reconhecido o direito de médicos paulistas a aposentadoria especial por insalubridade

A ação foi proposta em novembro de 2007, com fundamento no artigo 40, parágrafo 4º, da Constituição Federal (CF), que garante, em caráter excepcional, o direito de aposentadoria especial para quem trabalha em condições de insalubridade.

Supremo tranca inquérito de acusada de sonegação fiscal

Por maioria dos votos, o Plenário deu provimento parcial ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 90532, a fim de trancar o inquérito apenas quanto à investigação por suposto crime de sonegação fiscal.

Ministros do STF se rebelam contra sessões às segundas.

As sessões extraordinárias às segundas-feiras do Supremo Tribunal Federal só serão marcadas em casos extremos.

Ex-diretor da Polícia Federal vai receber R$ 80 mil de indenização por crime de imprensa

Decisão reduz valor de precatório de R$ 18,9 para R$ 4,6 milhões

Supremo nega ao PSDB liminar para preencher vagas de deputados "infiéis"

Vagas de deputados "infiéis".

Plenário reconhece competência concorrente para estados legislarem sobre educação

Ex-policiais não conseguem se livrar do regime disciplinar diferenciado

Idosos voltam a ter direito a passagem de ônibus de graça

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Empresa tem pedido negado para liberação de valores retidos pelo BMG

Plenário julga improcedente ação que pedia inelegibilidade do presidente Lula e aplicação de multa a Ciro Gomes

Prefeito paulista tem pedido de reconsideração de decisão negado

A defesa do prefeito alegou que o inquérito policial instaurado contra ele foi determinado pelo Ministério Público estadual, autoridade incompetente para tanto, tendo em vista a prerrogativa de foro conferida pela Constituição Federal aos prefeitos municipais.

Atos cooperativos são isentos de PIS e Cofins

Ex-diretor da Prece obtém habeas corpus para depor na CPMI dos Correios

Mantida decisão cautelar para estudantes contra universidade amazonense

Apresentador Gugu Liberato segue respondendo a ação penal por falsa entrevista com PCC

Descanso para trabalhador do transporte coletivo urbano

Mantida liberdade de médico condenado por castração de menores em Altamira (PA)