STJ convocará sete juízes para obter maior celeridade no trâmite de processos

1ª Turma: concurso público gera direito de nomeação para aprovados dentro do número de vagas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) contra dois candidatos no concurso para o cargo de oficial de justiça avaliador do estado do Rio de Janeiro que pretendiam garantir sua nomeação.

Debêntures da Vale podem ser admitidas como garantia de execução fiscal

Debêntures emitidas pela Companhia Vale do Rio Doce podem ser admitidas como garantia de execução fiscal, por possuírem liquidez imediata e cotação em bolsa de valores.

Gilmar Mendes recebe proposta de lei sobre abuso de autoridade

Jungmann disse que veio pedir sugestões e contribuições de Gilmar Mendes ao projeto.

'Boi pirata vai virar churrasco do Fome Zero', afirma Minc

É possível a dissolução parcial de sociedade anônima familiar

CBF pede revisão de indenização de R$ 15,2 milhões

Presidente do STJ quer frear recursos protelatórios

Corte Especial revoga súmula que impedia interposição de recurso via protocolo integrado

Negada liminar a servidor do MP que pretende continuar exercendo a advocacia

Consumidor. Prestação de serviço. Responsabilidade objetiva. Legitimidade passiva. Denunciação da lide. Requisitos ausentes.

Maluf terá de pagar indenização por danos morais a Alckmin

Sendo o débito alimentar, mandado de segurança pode assegurar pagamento sem precatório

Mulher receberá indenização por morte de marido e pais na embarcação Bateau Mouche IV.

Está mantida a decisão que condenou duas empresas de turismo, seus sócios e a União a indenizar solidariamente Áurea Janine de Andrade Crossara pelo falecimento do marido e dos pais no naufrágio da embarcação Bateau Mouche IV, fato ocorrido em 31 de dezembro de 1988.

Reconhecimento de união estável entre homossexuais volta a julgamento em abril

Está prescrita correção monetária do empréstimo compulsório sobre energia elétrica

Construtora é condenada por não entregar imóvel na data contratada

Senador tem dez dias para provar negativa de Lula em repassar dados do cartão corporativo

Sentença estrangeira contestada. Bigamia. Casamento celebrado no brasil e anulado pela justiça japonesa. Homologação negada.

Antiquário acusado de furto consegue habeas-corpus no STJ