Indeferida liminar à pessoa presa ao pedir informações no Poupatempo

Vice-presidente suspende ordem de despejo contra escola de São Paulo

Juízo falimentar deve julgar provisoriamente execução de crédito trabalhista contra massa falida

Santa Catarina ganha no Supremo o direito de não conceder reajuste automático a servidores

Crise política perturba o mercado financeiro

TST equipara mãe adotiva à biológica para assegurar licença

Violação ao artigo 535, do CPC. Omissão inocorrência. Conselho regional de farmácia.

Justiça do Trabalho é que deve julgar acordos realizados por comissão de conciliação

Decreto não pode extrapolar limites permitidos por lei

TST nega indenização à professora transferida para zona rural

TST garante periculosidade a operador de bombas d?água

TST nega liminar e intervenção judicial na VASP está mantida

Entrar no território nacional com dólares americanos não constitui delito

Recurso Especial - Separação Judicial - Conversão em Divórcio

Suspensa execução de dívida trabalhista contra a Cooperativa Agrícola de Cotia

Título do cargo não basta para configurar cargo de confiança

A configuração do cargo de confiança na atividade bancária, previsto em dispositivo específico da CLT, exige demonstração inequívoca de que o empregado age com autonomia, em nome da empresa.

LER contraída no emprego assegura estabilidade provisória

O fato do empregado obter auxílio-doença junto ao INSS, após o término do contrato de trabalho, não lhe retira o direito à estabilidade provisória prevista em lei, desde que seja constatado que a doença profissional existia antes da dispensa sem justa causa.

Trade Rio Participações é investigada por suposto crime contra a ordem tributária

A Trade Rio Participações, Serviços e Administração Ltda. terá de ceder seus livros contábeis e outros documentos ao Ministério Público Federal (MPF), que apura delitos contra a ordem tributária supostamente praticados pela empresa.

Acionistas da Brasil Telecom obtêm direito de aumentar participação na companhia

Quatro acionistas minoritários da Brasil Telecom S/A ? holding que controla operadoras de telefonia fixa e celular ? obtiveram o direito de receber uma complementação da quantidade de ações subscritas firmadas no contrato de participação financeira com a empresa de telefonia.

Associação não pode cobrar parcelas devidas por morador que já se desassociou

Por maioria, os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram decisão que indeferiu pedido de cobrança da Associação de Moradores do Vale do Eldorado (RJ) contra Marcus Bartolomeu de Alencar.