STF arquiva ação popular sobre fundo partidário

Irmãos Cravinhos não conseguem declaração de inimputabilidade pretendida

Negada liminar a cabo acusado de participação em quadrilha exploradora de jogo do bicho no RJ

Arquivada ação a condenado por roubo, homicídio qualificado, violação de domicílio e constrangimento ilegal

2ª Turma concede HC a ex-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Preparação para a vida religiosa conta tempo para aposentadoria

Contador de organização criminosa vai continuar preso

Advogado acusado de homicídio reclama ao STF direito à prisão domiciliar

Lei nº 11.365, de 26/10/06

Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional de Justiça.

Relator pode restringir vigência de suspensão de liminar e sentença

Sem aviso prévio, corte de energia por falta de pagamento é ilegal

Uso de idéia alheia não configura violação de direito autoral

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve decisão que não acolheu o pedido de reparação proposto pela empresa Mostaert Publicidade e Promoções Ltda. contra o Banco Bradesco S/A, por indevida utilização de obra intelectual.

Banco deve indenização a cliente por furto de talão de cheques no interior da agência

Os bancos são obrigados a indenizar o cliente por danos morais quando ocorrer furto de talão de cheques dentro da agência bancária. Essa obrigação persiste ainda que não tenha havido dano expresso à imagem do correntista.

Valor da causa em mandado de segurança pode ser alterado por juiz

Reprise de programa ofensivo não reabre prazo de decadência de ação penal

Lei sobre bingos catarinense é inconstitucional, declara o STF

Hacker acusado de furtar R$ 2 milhões pela internet continuará preso

Presidente Lula apresenta defesa em Representação movida por advogado paulista

Negada liminar a Camacho Júnior, irmão do líder do PCC Marcos Camacho

Férias fora de prazo geram pagamento em dobro