2ª Turma do STF mantém denúncia contra advogado de São Paulo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu hoje (6) Habeas Corpus (HC 93197

STF mantém fechadas fábricas de cigarro da American Virginia

Plenário julga 230 recursos de decisões da Presidência

HC de magistrado capixaba acusado de homicício deverá ser analisado pelo STJ

Mandado de Segurança da CPI dos Bingos é incabível

Supremo declara inconstitucional lei paulista sobre promoção de praças da PM

Pedido de vista suspende julgamento de ação sobre cobrança de assinatura de telefone

Joaquim Barbosa suspende criação de TRFs

Ministro viu indícios de vício de iniciativa

Declaração de inconstitucionalidade não pode ser pedido principal em ação civil pública

No caso, a Ação Civil Pública buscava a declaração de inconstitucionalidade de uma lei federal, que trata do aproveitamento de censores federais como delegados

1ª Turma concede HC para que advogado possa saber em que datas sofreu interceptação telefônica

O advogado é suspeito em uma investigação sobre supostas vendas de sentenças no Rio de Janeiro.

Civil processado por crime comum em Vara da Auditoria Militar tem HC negado pelo STF

STF mantém desapropriação de imóvel rural em Pernambuco

Afastada proibição da progressão de regime a condenados por crime hediondo e tráfico de drogas

Supremo concede HC e tranca ação penal contra Roberto Justus

Reconhecida repercussão geral em caso de reeleição de integrante do MP

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral

Negado recurso do MPF em inquérito contra Henrique Meirelles

AP 470: STF fixa penas do deputado federal Valdemar Costa Neto

O deputado foi condenado á pena de sete anos de dez meses de reclusão, além do pagamento de 450 dias-multa, por receber recursos de forma indevida em troca de apoio político

Supremo referenda seu orçamento para 2009 e faz mudanças no Regimento Interno

O Supremo Tribunal Federal realizou ontem (24) uma sessão administrativa na qual fez três alterações no Regimento Interno e ainda referendou o orçamento do tribunal para 2009 (enviado aos órgãos de planejamento ainda em agosto).

Mudanças no Regimento Interno aperfeiçoam repercussão geral e diminuem processos no STF

Isso deverá diminuir o volume de processos no Supremo que acabam arquivados por este não ser o tribunal correto para julgá-los.

Após empate, STF suspende julgamento que discute limite de idade para ingresso nas Forças Armadas

Regra constitucional determina que critérios para ingresso nas forças armadas devem ser previstos em Lei formulada pelo Congresso Nacional. Como não existe lei, atualmente esses requisitos são estabelecidos apenas pelos editais de concurso