Conclusão do processo não afasta crime de ameaça a testemunha

?Segundo consta dos autos, tal ato ocorreu quando o processo criminal por tentativa de homicídio ainda estava em curso. É irrelevante se a sentença condenatória já havia transitado em julgado quando do oferecimento da denúncia?, afirmou a ministra

É válida designação de companheira como beneficiária em seguro de vida

É válida a designação de companheira como beneficiária em seguro de vida.

Feminista, eu?

Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br

Comissão aprova projeto que garante continuidade de atendimento para gestantes em planos de saúde

Atendimento deverá ser garantido mesmo em caso de descredenciamento do profissional; Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto

Projeto prevê perda de bens de agressor em favor da companheira vítima de violência

Medida independe do regime de partilha do contrato de união estável ou casamento

Conheça os aspectos jurídicos por trás do gaslighting, termo mais buscado em 2022 na internet

Utilizado para silenciar pessoas configurando abuso psicológico, advogadas contam como a violência pode gerar inúmeros e irreparáveis danos às vítimas.

Júri em Hortolândia condena réu que matou companheira a facadas

A pena foi fixada em 21 anos de reclusão.

Divisão de bens após fim de união não autoriza suspensão de CNH e bloqueio de cartão de crédito

Medida não é razoável enquanto existem outras possibilidades para garantir a execução da sentença.

Justiça solta diretor de presídio no RN preso por levar detentos para casa

Diretor é suspeito de levar detentos para trabalhar numa reforma em casa. Rondinelle Santos é diretor do Presídio João Chaves, na zona Norte de Natal

Homem é condenado a mais de cinco anos de prisão por roubo

Réu foi preso ao tentar, no dia seguinte, utilizar o cartão de crédito da vítima em um supermercado do bairro

MP obtém condenação de quadrilha de sequestradores de Sorocaba

Os quatro acusados foram presos pelos crimes de formação de quadrilha e dois sequestros, um tentado e outro consumado. Eles tentaram sequestrar novamente a idosa de 60 anos que já havia lhes rendido R$ 44 mil reais

Capacidade de comunicação gestual evita interdição de surda-muda analfabeta

Mesmo através de precária linguagem de sinais, entendeu as perguntas que lhe foram feitas e conseguiu se fazer entender, demonstrando ter como deficiência apenas o fato de ser surda-muda

Não existe prazo mínimo para se reconhecer uma relação estável, diz TJ

Magistrado estende a homem medidas protetivas da Lei Maria da Penha

Ficou determinado que a ex-companheira permaneça a uma distância mínima de 50 metros, ressalvada a possibilidade de acesso a sua residência.

Vítima de bala perdida ganha direito a indenização e pensão vitalícia

Homicídio qualificado. Revelia. Prisão preventiva.

Ator Marcelo Anthony perde batalha judicial para adotar menina

Juiz autoriza interrupção de gravidez em caso de anencefalia no RS

TSE decide hoje sobre cassação de Capiberibe

O julgamento foi adiado devido a um pedido de vista do ministro Fernando Neves. Antes, o relator, Carlos Velloso, considerou as provas consistentes e foi acompanhado por outros dois ministros.