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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Março de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Imunidade de jurisdição conferida a organismo internacional.
Cláusula rebus sic stantibus. Violação do artigo 5º, § 2º, da Constituição Federal. Inexistência.
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 14 de Março de 2008 - 01:00
Decreto nº 6.397, de 13 de março de 2008
Promulga o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Líbano sobre o Combate à Produção, ao Consumo e ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas e sobre o Combate às Atividades de Lavagem de Dinheiro e outras Transações Financeiras Fraudulentas Afins, celebrado em Beirute, em 4 de dezembro de 2003.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Março de 2022 - 16:52
Os Direitos de Terceira Dimensão: a Transindividualidade e a Solidariedade
O escopo do presente é caracterizar os direitos de terceira dimensão.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Setembro de 2020 - 14:38
Os Direitos de Terceira Dimensão: a Transindividualidade e a Solidariedade
Analisar os direitos de terceira dimensão.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Abril de 2025 - 12:22
O novo rumo da cobertura dos planos de saúde nas mãos do STF
STF julga a obrigatoriedade dos planos de saúde cobrirem tratamentos fora do rol da ANS. Decisão pode mudar o acesso a terapias inovadoras e impactar pacientes
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2022 - 16:37
DPU publica Informe sobre situação dos Direitos Humanos no Brasil
A análise partiu das recomendações da Revisão Periódica Universal, mecanismo de monitoramento da ONU.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Novembro de 2018 - 11:57
Locadora deverá indenizar consumidores por não honrar reserva de veículo
Cada um deles receberá R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 17 de Setembro de 2008 - 01:00
O Direito ao Alimento e ao Meio Ambiente
João Antonio Wiegerinck, Advogado, sócio do escritório Wiegerinck, Liguori e Vital Sociedade de Advogados (www.wiegerinck.adv.br) e Diretor Presidente da BIOCON - Consultoria em Biodireito e Meio Ambiente (www.biocon.pro.br); pós-graduado em Direito Empresarial - ESA/OAB, Mestrando em Direito Constitucional ela PUC-SP e Direito Político e Econômico - Mackenzie/SP. Atua como Professor de Direito Constitucional, Direito Constitucional do Trabalho, Direito Comercial, Processo Civil, Biodireito e Filosofia Jurídica, na MEMES - Ensino Interativo por Satélite, no Curso de Graduação e Pós-graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie e em cursos para Concursos e Exame da Ordem dos Advogados; autor da obra Resumão Jurídico de Direito Constitucional - Ed. BAFISA - 10ª edição, além de diversos artigos jurídicos publicados por jornais e revistas especializadas, como RT, Lex, Conjur, UOL On-Line, Caros Amigos, entre outros. Colaborador dos Jornais O Estado de São Paulo, Folha de São Paulo e Correio Braziliense.
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Doutrina » Internacional Publicado em 18 de Agosto de 2025 - 09:16
A guerra de conquista
As negociações de Trump para finalizar a guerra da Rússia com a Ucrânia
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Doutrina » Geral Publicado em 21 de Julho de 2025 - 13:44
Caso B&G Cred e a luta por um ressarcimento coletivo
Nos bastidores da crise provocada pela fraude da B&G Cred, o que se revela não é apenas um esquema financeiro fraudulento, mas a dor de centenas de famílias que acreditaram em promessas de um futuro melhor. Pessoas que buscaram um investimento digno, muitas vezes com as economias de uma vida inteira, e encontraram frustração, medo e silêncio.
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Doutrina » Penal Publicado em 29 de Janeiro de 2025 - 11:02
Instituto organiza homenagem a Rui Falcão por atuação de deputado na aprovação do Estatuto da Vítima
Presidido pela promotora de Justiça (MP-SP) Celeste Leite dos Santos, Pró-Vítima promove encontro nesta quarta-feira (29/1), em São Paulo-SP; matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados, em caráter de urgência, em dezembro de 2024
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2024 - 11:31
Vendedora de automóveis xingada em reuniões consegue aumentar indenização
Para a 3ª Turma, a discriminação de gênero e a reiteração das agressões agravaram o quadro
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Março de 2024 - 14:54
Tudo que você precisa saber sobre antecipar parcelas do financiamento
Por Felipe Faustino
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Doutrina » Ambiental Publicado em 21 de Março de 2024 - 16:43
Preservação dos Recursos Hídricos e o Dia Mundial da Água
Por Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Março de 2024 - 16:06
A Importância dos Geradores em Condomínios: Garantindo Segurança e Conforto
Por Felipe Faustino
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Janeiro de 2024 - 12:26
Saiba o que diz a lei sobre o que é ou não é alienação parental
Advogada fala sobre os limites nas relações parentais e como os excessos podem afetar o desenvolvimento das crianças
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Dezembro de 2023 - 23:23
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Novembro de 2023 - 12:44
Cannabis medicinal e o uso na medicina veterinária
Por Claudia de Lucca Mano
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2023 - 12:22
Frente Petroleira LGBTQIA+ luta há 4 anos contra a lgbtfobia no ambiente de trabalho
Criada em 2019, a Frente Petroleira LGBTQIA+ é uma organização que reúne trabalhadores da Petrobrás e do Setor Privado, em diversos estados do país.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2023 - 15:53
Dia da Zero Discriminação reforça a importância da inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho
Celebrada no dia 1º março, data reforça que, mesmo com tantos avanços no país, muitas empresas acabam contratando apenas para cumprir a legislação.
