Relatório de Transparência Salarial é insuficiente para análise dos critérios remuneratórios, afirma KPMG

obrigação de reporte de práticas de remuneração em atendimento à Lei da Igualdade Salarial entre

Tributário. Imposto de renda. Verbas pagas por demissão sem justa causa. Natureza indenizatória. Não incidência do imposto de renda.

Prescrição. Comissões. Irredutibilidade Salarial. Súmula nº 294, do TST. Não Incidência.

Havendo previsão constitucional de irredutibilidade de salários (artigo 7º, IV), não é aplicável a prescrição total, com base na Súmula nº 294, do TST, em caso de alteração contratual unilateral, consistente em redução de comissões pagas

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Piso salarial previsto em norma interna da empresa.

Luvas pagas a jogador de futebol têm caráter salarial, decide Oitava Turma

Para a relatora do recurso de revista e presidente da Oitava Turma, ministra M.C.I.P., as luvas são resultado do ?patrimônio que o atleta incorporou na sua vida profissional que justifica esse pagamento a priori?

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Dano moral - valor da indenização. Recurso de revista. Equiparação salarial.

Dano moral. Caracterização. Valor da indenização.

Equiparação salarial. Vantagem paga ao paradigma de forma graciosa. Incidência do princípio isonômico. Diferenças devidas.

Embargos de Declaração no Mandado de Segurança. Servidor Público

Administrativo. Reestruturação Salarial

Diferenças Salariais

Piso salarial nacional. Municípios

Substituição de caráter não eventual e vacância do cargo.

Empregado substituto. Diferença salarial.

Ação de revisão contratual. SFH. Plano de equivalência salarial por categoria profissional. Agravo retido improvido.

Diferenças por equiparação salarial são devidas no período de licença maternidade

equiparação salarial, no período de afastamento por licença maternidade.

Empresa indenizará trabalhador dispensado por mensagem de WhatsApp após reclamar de atraso salarial

A decisão é dos desembargadores da Quinta Turma do TRT-MG, que mantiveram a sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis.

STJ mantém decisão que suspendeu edital de concurso por suposto desrespeito a piso salarial dos médicos

De acordo com o ministro, a decisão que suspendeu o edital do processo seletivo não afeta a ordem, a saúde, a segurança ou a economia públicas – situações que poderiam justificar a interferência do tribunal.

Reconhecimento de vínculo com a Telefônica não impede equiparação salarial entre terceirizadas

A Sexta Turma afastou entendimento do TRT-SP de que a equiparação só pode ser deferida em relação ao mesmo empregador.

Descontos nos salários decorrentes diferenças de caixa. Princípio da intangibilidade salarial.

Os prejuízos que decorrem da atividade habitual do trabalhador com o manuseio de numerário e que integram o risco normal do empreendimento não podem ser descontados dos salários do operário, não obstante a existência de previsão neste sentido no contrato de trabalho, a não ser que fique comprovada a culpa do empregado.

Plano de cargos e salários. Reajuste escamoteado sob o título de concessão de nível salarial. Exclusão.

Prêmio por produção pago habitualmente e sem cumprir metas tem caráter salarial

habitualidade e independentemente do cumprimento de metas, ficou evidenciado o caráter salarial da parcela

Cota para negros em concurso ajudará a reduzir desigualdade salarial, defende deputado

Proposta que já está em regime de urgência deve ser votada o mais rápido possível

É ilegal desconto salarial para cobrir prejuízo sofrido em assalto a caminhão da empresa