Sindicato é legítimo para buscar diferenças salariais em juízo

ECT pede imunidade na cobrança do IPVA em Mato Grosso

Sistema de telefonia pré-pago. Validade dos créditos. Liminar concedida em ação civil pública. Violação ao artigo 273 do CPC. Periculum in mora inverso.

Seqüestro de verbas do município de Salvador é suspenso pelo STF

Proibida cobrança de "preço público" por uso de solo pelas empresas de energia elétrica

Prefeito de Chapecó (SC) é condenado por racismo

Comissário não recebe periculosidade por reabastecimento de avião

ISSQN é devido por cooperativas sempre que serviços forem prestados em seu nome

Igrejas são grupo econômico para efeito de obrigação trabalhista

Assegurada às cooperativas isenção tributária de PIS/Pasep e Cofins

Decisão sobre a Inocoop foi reconsiderada

Tribunal de Justiça do Rio diz que lei estadual prevê alíquota de 4% para veículo bicombustível

Universidade federal tem pedido deferido quanto à transferência de militar

Cirurgia plástica com resultado não esperado motiva dano moral

Lei nº 11.211, de 19/12/05 (republicado)

Dispõe sobre as condições exigíveis para a identificação do couro e das matérias-primas sucedâneas, utilizados na confecção de calçados e artefatos.

Novo ministro

Adicional de risco restringe-se aos portos organizados

Validade de quadro de carreira depende de homologação

AGU apresenta estudo sobre processo de demarcação de terras índígenas

Notários e registradores não se sujeitam à aposentadoria compulsória, diz Supremo