STJ tranca ação penal contra engenheiro da Petrobras por falta de justa causa

Foi trancada a ação penal que investigava eventual responsabilidade do engenheiro naval da Petrobras B.M.M.E. na morte de um mergulhador contratado para vistoriar navio da subsidiária Transpetro.

Empresa e banco são responsáveis por protesto ilegal de duplicatas

Banco que protesta duplicatas emitidas por empresa sem assinatura, sem aceite e sem comprovação de prestação de serviços ou entrega de mercadorias, responde solidariamente por prejuízo causado a terceiro.

Caixa Econômica Federal é responsabilizada por não manter segurança eficaz nos serviços de caixas eletrônicos

A CEF apela contra a sentença que julgou procedente pedido de indenização por danos morais, fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), decorrente de saque fraudulento na conta do companheiro da autora, no interior de agência bancária.

Crianças mal cuidadas por mãe devem ficar com casal adotante

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu recurso interposto pela mãe biológica de duas crianças e manteve decisão de Primeira Instância que, nos autos de uma ação de adoção.

Embratel deve indenizar consumidora por negativação causada por linha obtida fraudulentamente

Faltas por doença: JT manda reintegrar soropositivo demitido por justa causa

Um cobrador de ônibus, portador de HIV e demitido por justa causa devido à quantidade de faltas ao serviço, recebeu mais uma decisão favorável na Justiça do Trabalho.

Banco condenado a indenizar cliente por protesto indevido

A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, confirmando sentença da 4ª Vara Cível da Comarca de Natal, que julgou procedente o pedido do autor condenando a instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais.

Família de agente prisional morto deverá ser indenizada por danos morais

Cheque deve ser apresentado no prazo combinado com cliente

Banco deve pagar indenização, decide TJ

Clonagem de celular gera indenização

Clonagem de celular.

TST mantém justa causa na demissão de prestador de serviço na VW

Clube continuará pagando pensão a jovem que sofreu acidente na piscina

Médica e hospital condenados por erro que matou criança

CSN terá de indenizar ex-empregado por diminuição da capacidade auditiva

Hospital e pediatra indenizarão por morte de criança

Banco tem de indenizar correntista por extravio de talão de cheques

Falha de empresa de monitoramento eletrônico gera indenização

Falha na aplicação de anticoncepcional gera indenização

Hospital Daher é condenado por morte de criança após cirurgia de adenóide