Ilegalidade da inclusão da lista de devedores de tributos e impostos na Internet

Kelly Cristina Salgarelli. Advogada, professora de Direito Empresarial e pós-graduada em Direito do Consumidor pelo CPPG/FMU. Sócia da Advocacia Empresarial Salgarelli, em São Paulo. Atua na área cível empresarial, presta consultoria e assessoria em ações coletivas, indenizatórias e contratos. Site: www.aes.adv.br.

Câmaras do TJPR podem julgar com maioria de juízes substitutos de segundo grau

STJ nega prescrição de indenização por erro médico e DF é condenado a pagar R$ 50 mil à família da vítima

Para juízes, desembargadora foi muito dura com De Sanctis

Empresa aérea indeniza casal

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma empresa aérea e uma agência de turismo a indenizar um casal de Uberaba (Triângulo Mineiro) em R$ 5 mil para cada cônjuge, por danos morais, além de R$ 306 para restituir despesas extras.

Motorista incluído em lista discriminatória receberá indenização

Trabalhadores relacionados em lista discriminatória fazem jus a indenização por dano moral, ainda que tenham conseguido colocação no mercado de trabalho e não tenham provado prejuízo material.

Mudança de nome pode ser pedida na Justiça

Pedido também pode ser feito diretamente no cartório. É preciso provar que a mudança não servirá para fugir da Justiça.

TJMT mantém condenação por tráfico de entorpecentes com agravante

O que muda com a reforma da língua portuguesa

Cidadãos poderão sugerir emendas ao orçamento federal pela Internet

Sugestões de emendas ao orçamento federal pela Internet.

Rescisão contratual cumulada com nulidade de título de crédito e indenização por danos morais. Tutela antecipada. Indeferimento.

Lula critica o Congresso e diz que sistema está apodrecido

Lula se alia a advogados para combater CPIs

Decreto nº 5.801, de 8 de junho de 2006.

Pais que tiveram bebês trocados na maternidade vão receber indenização

OAB pede cassação de 3 advogados

Pai é acusado de estuprar filha de 12

Procuradora deve ganhar vaga no STF

Negado pedido de Law Kin Chong para aguardar julgamento de recurso em liberdade

Banco do Brasil é condenado a pagar indenização de R$ 71 milhões