4ª Turma Cível nega recurso contra sistema de cotas

Cláusula de fidelidade de vinte e quatro meses é considerada abusiva

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgou improcedente a Apelação número 131.110/2008 impetrada pela operadora de telefonia móvel TIM Celular S.A., que pedia reforma sobre decisão de Primeira Instância que considerou a cláusula de fidelidade abusiva, em face da empresa Cristal Pedras Mineração Ltda.

Plano Verão: mais um banco é condenado a pagar diferenças

Comprador de imóvel em loteamento deve pagar taxas de manutenção

Acordo homologado judicialmente prevalece sobre convenção coletiva

Operário com LER ganha complementação de aposentadoria

Adicional de insalubridade incide sobre piso da categoria

Suspensa decisão do TRF-2 que autorizava utilização de máquinas de jogos de azar

STJ mantém condenação à telefônica que cobrava pela emissão de faturas detalhadas

Primeira Seção decide constitucionalidade de lei que impõe limite ao tempo de espera em fila

TST determina que CEEE restabeleça adicional de periculosidade

É possível utilizar dados da CPMF em fiscalização iniciada após edição de Lei n. 10.174/2001

PGR questiona norma que permite procuradores de Mato Grosso mudarem de cargo

Trabalhador rural: insalubridade por contato com agrotóxico

Chega ao TST dissídio coletivo do Banespa

O Banco do Estado de São Paulo S/A (Banespa) ajuizou hoje (17) dissídio coletivo no Tribunal Superior do Trabalho com objetivo de obter a aplicação, em âmbito nacional, do acordo coletivo de 90 cláusulas que foi submetido a plebiscito nacional por meio de assembléias de sindicatos locais.

TST nega recurso sobre jornada de 12x36 horas

Foi negado um agravo de instrumento e confirmada condenação ao pagamento de horas extras imposta a um hospital gaúcho e favorável a uma ex-empregada.

Guillermo Vega: globalização é desafio para a OIT

Vega participou hoje (01) pela manhã do painel sobre Efetividade dos Princípios da OIT, no Fórum Internacional sobre Direitos Humanos e Direitos Sociais realizado pelo TST.

OIT diz que reforma trabalhista brasileira respeita convenções internacionais

Entidade concluiu que regra do "negociado sobre o legislado" é compatível com Convenção 68, a mesma que Comitê de Peritos entende desrespeitada.

Questões de Direito Constitucional do X Exame da Ordem Unificado - 2013

Questões de Direito Constitucional

Olhares, um contador.

O olhar percebe que há um grande desafio para o contador no século XXI: construir um saber plural, inter e transdiciplinar. Um saber que seja ao mesmo tempo dogmático, mas também interpretativo e crítico. E esse saber passa, necessariamente, pelo saber jurídico hermenêutico.