Cumulação de urgência: Inserção de pedido cautelar no processo de conhecimento com permissivo no artigo 273, do CPC

João José Custódio da Silveira, Juiz de Direito, Coordenador Regional da Escola Paulista da Magistratura, Pós-Graduando em Direito Processual Civil e Professor de Direito Processual Civil da UNIVAP-SP.

Locação. Alienação de imóvel capaz de reduzir o devedor à insolvência. Art. 593, inc. IV, do CPC.

Ofensa ao artigo 535 do CPC não configurada. Contribuição previdenciária. Incidência sobre serviços prestados por corretores de seguro.

Exame de DNA produzido após sentença pode ser considerado documento novo em ação rescisória

O exame de DNA, realizado posteriormente, é considerado documento novo, apto a ensejar a ação rescisória.

Recurso ordinário em ação rescisória. Ausência de cópia autenticada da decisão rescindenda.

Processo cuja extinção se decreta, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.

Execução fiscal. Preliminar. Intempestividade. Art. 188, do CPC. Prazo em dobro. Mérito. Prescrição do direito de cobrança.

Recurso ordinário interposto pelo autor. Ação rescisória de sentença normativa. Violação literal de lei. Artigo 485, inc. V, do CPC.

Embargos de Declaração na Proposta de Afetação do Recurso Especial

Artigo 1.022 do CPC/2015.

Agravos Inominados. Recurso da Oi S/A

ARTIGO 557, § 1º, DO CPC

Câmara aprova cela separada para devedores de pensão alimentícia

Mudança será inserida no Novo Código de Processo Civil, que ainda está em análise pela Casa

Representativo de controvérsia. Artigo 543-C, do CPC. Tributário. Imposto de renda. Indenização de horas trabalhadas - IHT.

Petrobrás. Caráter remuneratório.

Citação. Regras próprias do processo do trabalho. Ação rescisória com fundamento em violação às normas do cpc. Improcedência.

Nos termos do art. 841, § 1º da CLT, a citação no processo do trabalho é feita mediante notificação postal, expedida automaticamente para o endereço do reclamado fornecido pelo reclamante e constante da petição inicial.

Para fins de penhora, cotas de investimento variável não equivalem a dinheiro em espécie

ordem de preferência legal disposta no inciso I do artigo 655 do CPC/73 (ou no inciso I do artigo 835 do novo Código de Processo Civil)”.

OAB vai ao Supremo Tribunal Federal contra multa a advogados por litigância de má-fé

multa por litigância de má-fé ao advogado e não à parte, ela fere de maneira frontal o Novo CPC, que

Comissão de juristas propõe que juiz possa rejeitar ação sem ouvir o réu

A comissão de juristas encarregada pelo Senado de apresentar um anteprojeto para um novo Código de

Medida Cautelar. Atribuição de Efeito Suspensivo ao Recurso Especial

ARTIGO 656, § 2º. DO CPC.

Responsabilidade civil. Dano moral. Fato ofensivo não demonstrado. Ônus da prova.

Art. 333, I do CPC.

Impenhorabilidade de bem de família. Sentença rescindenda que extinguiu o processo com fulcro no art. 269, IV, do CPC.

Violação literal dos arts. 1º, Parágrafo único, 3º, incisos I a VII, e 5º da lei nº 8.009/90, 5º, XXIII, e 6º da Carta Magna. Erro de fato. Não configuração.

Sentença nula. Aplicação do § 3º do art. 515 do CPC. Situação excepcional. IOF. Lei nº 8.033/90.

Defeito em veículo novo durante viagem de férias gera direito a indenizações ao proprietário

O proprietário do veículo defeituoso receberá R$ 3 mil de indenização por danos morais, e R$ 1.168,00, por danos materiais.