Tributário. Processo civil. Crédito tributário.

Preferência legal. Não-exercício da adjudicação. Irrelevância.

Lei nº 10.444, de 7 de Maio de 2002.

Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

Registro de imóveis. Dúvida julgada procedente. Carta de arrematação expedida em ação de execução.

Patrimônio Histórico – uma análise sobre a importância do tombamento da Igreja Nossa Senhora das Neves/ES

patrimônio escolhido para análise da qual constitui o principal objeto dessa pesquisa, foi a Igreja

Importância da contabilidade no controle dos gastos públicos de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal

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TRAIÇÃO, DIVULGAÇÃO DA IMAGEM, DANO MORAL: Uma Análise Acerca da Responsabilidade Civil no Rompimento do Relacionamento

é garantido na Constituição Federal de 1988 e não pode ser objeto de divulgação sem o consentimento

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água, do ar e do solo, maiormente no que se refere à nocividade e ao objeto da contaminação.

Como recuperar créditos da COFINS e do PIS nas indústrias

indevidamente, gerando distorções que precisam ser corrigidas, principalmente no setor industrial, objeto deste texto

Alienação de imóvel de vulto pela sociedade.

Insolvência. Fraude de execução configurada.

Recurso Especial. Fraude à execução. Art. 593, inciso II, do CPC. Presunção relativa de fraude. Ônus da prova da inocorrência da fraude de execução. Lei n.° 7.433/1985. Lavratura de escritura pública relativa a imóvel.

Certidões em nome do proprietário do imóvel emitidas pelos cartórios distribuidores judiciais. Apresentação e menção obrigatórias pelo tabelião. Cautelas para a segurança jurídica da aquisição do imóvel.

Embargos de terceiro. Crédito tributário. IPTU. Adquirente do bem. Responsabilidade tributária.

Regularização Fundiária Urbana: uma abordagem à luz da legislação brasileira

, fornecendo dados necessários como objeto de estudo para realização da pesquisa. O propósito dessa

A inafastabilidade da jurisdição frente à aplicação da tutela jurisdicional: uma análise acerca da (in)efetividade do acesso à justiça no município de presidente Kennedy ES

contextualizar e interpretar os dados que são objeto de estudo deste trabalho. Como resultado, inferiu

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objeto necessário, mas que sob uma análise mais profunda vai ser vista como uma necessidade a ponto de

Introdução ao Aspecto Jurídico da Poluição Sonora à luz do Meio Ambiente Artificial: Implicações acerca do Tema

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Aplicação de fiança como medida cautelar penal com base na lei 12.403/11

O presente artigo tem por objeto o estudo sobre a aplicação de fiança como medida cautelar penal

Direito tributário. Execução fiscal. Embargos à arrematação. Leilão. Avaliação. Oficial de justiça.

Ação de execução fiscal. Agravo de instrumento. Agravo regimental. Incomportabilidade. Venda antecipada de bens penhorados. Possibilidade. Caução. Desnecessária.

Com o surgimento da Lei nº 11.187/2005, que em seu artigo 1º alterou a redação do parágrafo único do artigo 527, não cabe mais agravo regimental contra decisão do relator que concede ou indefere liminar em agravo de instrumento.

Canceladas penhoras da marca Gradiente

Decisão do TRF da 1ª Região determinou o imediato cancelamento das penhoras da marca Gradiente e do fruto dos aluguéis dos imóveis de propriedade da empresa.

Mulher mantém domínio de imóvel mesmo tendo 50% dele