MP pode propor ação civil pública para parar obra em área tombada

Presidente da República nomeia dois novos ministros para o STJ

Proibida cobrança de "preço público" por uso de solo pelas empresas de energia elétrica

Má sinalização e sujeira em pista gera indenização

Justiça quebra sigilos de Zeca do PT e irmãos

TST descarta trabalho doméstico em atividade agroeconômica

Brasil não pode usar papéis suíços para indiciar Maluf

Negada liminar em habeas-corpus a ex-prefeito paraibano

Câmara aprova MP que flexibiliza limites da Lei de Responsabilidade Fiscal

STJ encaminha ofício para delegado tomar depoimento de advogado do PCC

Publicada Resolução do CJF que regulamenta licitações de alto valor na Justiça Federal

Foi publicada no Diário Oficial de ontem (07/07) a Resolução CJF n. 381.

Ministro José Delgado dá aula sobre aspectos controvertidos do mandado de segurança

O evento ocorre amanhã (18) e terá como palestrantes magistrados e professores universitários, contando ainda com a participação de juízes, advogados, professores, membros do Ministério Público e estudantes de Direito.

Direitos autorais. Ação de indenização.

Reprodução gráfica de obra plástica sem autorização.

Do recurso ex-officio no Habeas Corpus

Jorge Candido S. C. Viana - O autor é consultor jurídico e escritor.

Da prevenção de câmaras no Habeas Corpus

Jorge Candido S. C. Viana - O autor é consultor jurídico e escritor.

DECRETO Nº 9.098, DE 18 DE JULHO DE 2017

Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático.

Entenda órgão do executivo que media conflitos de direitos autorais

Felipe Carmona nosso secretário de direitos autorais explica um pouco o funcionamento do órgão. 1

Motorista que teve carro danificado em estacionamento de aeroporto deve ser indenizado

Ele receberá R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais.

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas do Ministério Público de São Paulo de 2006, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Crime ambiental. Remoção de areia. Área de preservação permanente. Desobediência. Pena. Circunstâncias. Culpabilidade. Conseqüências.

Dificuldade de reparação do dano. confissão espontânea. Atenuante. Artigo 65, III, D, do CP.