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Modelo de Ação de locupletamento ilícito.

Modelo de Petição

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Ação de indenização. Interesse de menor. Ausência de intervenção do Ministério Público. Vício sanável. Danos morais. Erro médico.

Crime contra a administração pública. Corrupção ativa. Absolvição. Impossibilidade. Amplo conjunto probatório.

Reforma agrária. Desapropriação-sanção (CF, artigo 184). Média propriedade rural (CF, artigo 185, I). Lei nº 8.629/93.

O Direito e o Dever de Provar no Processo Penal

Trata-se de um esboço teórico e didático que visa o estudo do direito e do dever de provar no Processo Penal. Após sucinto histórico sobre a evolução do ônus probatório, adentra-se aos procedimentos e entendimentos da atualidade. Sendo apresentado, por fim, considerações finais do estudo realizado sobre tema tão relevante e determinante nas sentenças judiciais.

Da multa coercitiva e suas polêmicas

detalhado ao instituto, ainda não está totalmente pacificada sua aplicação na sistemática processual

Prisão no ordenamento jurídico brasileiro

processual penal sempre agitam controvérsias e polêmicas, seja em doutrina ou na jurisprudência.