Empregador doméstico pobre não está isento de depósito recursal

Licença-prêmio não usufruída conta em dobro para aposentadoria

Não há juros de mora sobre débito de empresa em liquidação

Entidade de previdência privada. Liquidação extrajudicial. Imposto de Renda. Incidência. Lei nº 7.713/88.

Poder de tribunal no processo eletrônico é inconstitucional

Supremo recebe denúncia contra o deputado federal Celso Russomanno por dano qualificado

STF suspende liminares da justiça maranhense que determinaram pagamento de férias não usufruídas de magistrados

Embargos. Recurso de revista. Conhecimento. Submissão da demanda à comissão de conciliação prévia. Artigo 625, d, da CLT. Obrigatoriedade.

Recurso em sentido estrito. Prisão preventiva. Necessidade. Agente em lugar incerto e não sabido. Aplicação da lei penal. Risco.

TST confirma litispendência entre ação de empregado e sindicato

Breves anotações sobre a Lei do Processo Eletrônico (Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006)

TST admite transação de reajuste definido em dissídio coletivo

TST esclarece ônus pelo pagamento dos honorários periciais

Condenada por crime de peculato poderá recorrer em liberdade

Na crise do Estado, a Justiça ainda é reserva de idoneidade, diz Assusete Magalhães, presidente do TRF da 1ª Região

As prestações de alimentos e a Lei 11.232/05

TST confirma julgamento sobre indenização decorrente de seguro

Integrante do MST tem liminar negada em habeas corpus impetrado no STF

Matéria trabalhista. Aplicação de enunciado do Tribunal Superior do Trabalho. Ausência de ofensa direta à Constituição. Recurso improvido.

O recurso de revista, no âmbito do processo trabalhista, qualifica-se como típico recurso de natureza extraordinária, estritamente vocacionado à resolução de questões de direito.

AGU quer suspender liminar que paralisou convênio que permitia penhoras online

O convênio, firmado entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Bacen, faculta aos tribunais que integrassem a rede Bacen Jud o direito a encaminharem diretamente às instituições financeiras ofícios eletrônicos pela internet contendo solicitações sobre a existência de contas correntes e aplicações financeiras, determinações de bloqueio de contas envolvendo pessoas jurídicas.