Estado deve custear tratamento contra 'Doença de Paget'

O Estado foi obrigado a fornecer, para um usuário do Sistema Único de Saúde, o medicamento Zometa (4mg), utilizado para tratar metástases ósseas e para reduzir a quantidade de cálcio no sangue de pacientes com hipercalcemia induzida por tumor (HIT).

Tarso nega intenção de flexibilizar uso de algemas

O ministro da Justiça, Tarso Genro, negou hoje (19) que exista alguma intenção da Pasta de pedir a flexibilização da súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata do uso de algemas por agentes públicos.

STJ nega pedido contra decisão que indicou fazenda para reforma agrária

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Gomes de Barros, negou o pedido do fazendeiro João Rodrigues Borges Neto contra a expropriação da Fazenda Jamaica, no município de Pereira Barreto (SP).

Credor é responsável por indicação de conta do devedor em execução

Ao indicar o número da conta-corrente para penhora nos autos da execução, o credor deve agir com cautela para verificar se o número da conta-corrente indicado realmente refere-se à do executado, sob pena de arcar com os eventuais prejuízos causados ao terceiro não-interessado.

Desembargadores aplicam Lei Maria da Penha para agressão contra ex-namorada

Garoto de 15 anos está com mais 31 presos em cadeia em MS.

Um adolescente de 15 anos está na cadeia pública de Costa Rica, cidade que fica a 330 quilômetros de Campo Grande, com mais 31 presos.

OAB-RJ critica envio de lista de maus pagadores ao Serasa

Execução trabalhista se realiza no interesse do credor e não do modo menos gravoso ao devedor

Execução trabalhista

Perda total de mudança em acidente leva transportadora à condenação

Ação policial abusiva invalida ação penal contra professor

Ação penal contra professor.

Dívida trabalhista dos Correios deve ser paga por precatório

TJMS mantém sentença que reconhece paternidade sem exame de DNA

TST reconhece prevalência de norma coletiva

TRT-SP cassa habeas corpus de diretores da Rede TV!

Município paulista não consegue levantar valores depositados em garantia no Banespa

TST reconhece limite à jornada diária de trabalho

Desembargador do TRF nega recurso da União contra a Varig

OAB-SP critica maldades da MP 252

Negado habeas-corpus a acusados de serem mandantes de homicídio de desembargador

TST garante ação do MPT contra transferência compulsória no BB