Faculdade é condenada a pagar indenização por oferecer curso não reconhecido pelo MEC

A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Revelia por si só não é motivo para decreto de prisão preventiva

Movimento GLBT quer que homofobia seja crime

HC. Execução penal. Progressão de regime. Constatação de estar preenchido o requisito subjetivo pelo juízo da execução.

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Mulher de Fernandinho Beira-Mar continuará presa

Suspensa a decisão que autorizava a comercialização exclusiva de medicamento contra câncer de mama

STF suspende decisão que mandou pagar aposentadoria superior a teto remuneratório de servidor

TJ nega direito de nomeação a candidatos

Processos sobre a aplicação da Lei Maria da Penha não serão suspensos

Magistrado rejeita tese de constrangimento ilegal

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1ª Turma garante prisão domiciliar para advogado acusado de ligação com o PCC

Ministro nega liminar em que comerciante alega desrespeito a jurisprudência do STF

Juiz ordena que agressor se afaste da família

Afastamento de um homem acusado de agredir física e moralmente a sua esposa.

É ilegal penhora de dinheiro em execução fiscal em caso de adesão ao PAES

Defensoria Pública pede progressão de pena a condenado sem exigência de exame criminológico

Violência X Segurança pública

Banco do Brasil terá que nomear candidata aprovada que não recebeu aviso de convocação

Poder de tribunal no processo eletrônico é inconstitucional