Citação: nulidade só é declarada se réu fizer prova de que não recebeu notificação

Projeto permite estender interceptação telefônica por prazo indeterminado

Intimação errada leva STF a anular processo a partir da fase de apelação

Compra e venda documentada viabiliza êxito na cobrança de cheques sustados

Cobrança de cheques sustados.

Competência para o exame de pedido de reintegração aos quadros da Administração Pública Federal.

Confirmadas duas liminares que suspenderam recolhimento de Cofins e PIS

Juiz exige que PF apresente relatório antes do 2º turno

Italiano condenado por tráfico de entorpecentes será extraditado

Roberto Jefferson impetra novo mandado de segurança no Supremo

Critérios de nomeação para Tribunal de Contas de Minas Gerais são inconstitucionais

Arquivado habeas corpus de acusado de matar Dorothy Stang

Prefeito de Itapema continuará afastado do cargo

O ministro Hélio Quaglia Barbosa, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar ao prefeito de Itapema, Clóvis José da Rocha, afastado do cargo pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) e candidato à reeleição.

Regulamentação e desafios de plant-based no Brasil

Corantes naturais em tons de vermelho são alternativas para produtos à base de plantas terem tonalidade similar à carne.

Perímetro de Presidente Venceslau, no Pontal do Paranapanema, pertence ao Estado de São Paulo

Considerações sobre o recurso especial repetitivo

João Moreno Pomar, Advogado e Professor Doutor da Universidade Federal do Rio Grande

Tributário. Resp. MS. ICMS. Operação interestadual. Redução do desconto da alíquota interestadual.

Não cabimento. Direito líquido e certo evidenciado.

Tributário. ICMS. Substituição tributária. Recolhimento a maior.

Matéria afeta ao STF.

Trabalhador que teve problemas de áudio em audiência telepresencial tem revertida pena de confissão aplicada em sentença

Por unanimidade, o colegiado acompanhou o voto da relatora, desembargadora Heloisa Juncken Rodrigues, entendendo que o autor da ação compareceu à audiência na data marcada, mas teve dificuldades técnicas em conectar o áudio.

Decreto nº 7.756, de 14 de Junho de 2012

Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de produtos de confecções, calçados e artefatos, para fins do disposto no art. 3º da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993

Supremo cassa decisão do CNJ que anulou concurso para juiz de direito em Rondônia