STF julga improcedente ação contra parcelamento de IPVA previsto por lei do Amapá

2ª Turma defere HC a acusado de furtar garrafa de vinho

Juíza determina exclusão do nome de consumidor do cadastro de inadimplentes

STF arquiva habeas impetrado contra ato da OAB-MG

Condenado por estupro tem habeas corpus indeferido

CEF desiste de mais de mil recursos no TST

Acusado de tráfico de drogas pede HC com base no princípio da igualdade

1ª Turma concede habeas a empresários acusados de supostas fraudes relativas ao ICMS

Indeferida liminar em habeas corpus para condenado por roubo a mão armada

2ª Turma converte julgamento de habeas em diligência

Confirmada liminar que declarou inconstitucionalidade de dispositivo da CLT

Liminar mantém matrícula de militar na UFSC

Vereador não possui prerrogativa de fiscalização individual

A função de fiscalização do Legislativo sobre Executivo deve ser exercida por Colegiado ou por Comissões, mas não individualmente pelos Vereadores.

Reclamação contra decisão que suspendeu inquérito para investigar advogado é arquivada

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou Reclamação (RCL 4571), com pedido de liminar, que questionava a decisão da Vara Unificada da Comarca de Imbituba (SC).

Supremo arquiva habeas corpus de investigados na Operação Dominó

Sexta Turma julgará habeas-corpus de irmãos Cravinhos na próxima quinta-feira, 17

Governador de Rondônia ajuíza ação contra lei estadual que aumentou seu próprio salário

União questiona decisão que permitiu aumento salarial para procuradores da Fazenda Nacional

Empresa solicita a exclusão de seu nome do Relatório Final da CPMI dos Correios

STF defere liminar para contratação de pessoal sem concurso na área de saúde