1ª Turma: Morte ocasionada por demora no parto não constitui crime doloso contra a vida

Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram que a demora na realização de parto, atribuída ao médico P.H.V.N., que teria ocasionado a perda do filho de uma gestante, não pode ser enquadrado como crime doloso contra a vida e, portanto, não é de competência do Tribunal do Júri. A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (17), no julgamento do Habeas Corpus (HC) 95068.

Negada extinção de punibilidade a réu que completou 70 anos após sentença condenatória

Cooperativa deve fornecer assistência médica integral a cliente

Contudo, acolheu pleito da cooperativa no sentido de reduzir o valor da multa diária em caso de descumprimento da decisão, de R$ 5 mil para R$ 500,00 (Recurso de Agravo de Instrumento nº. 52.290/2008).

Cacciola não usará algemas ao chegar ao Brasil

Liminar garante que não sejam usadas algemas em Salvatore Cacciola na sua chegada ao Brasil, prevista para as 5h desta quinta-feira (17).

Quinta Turma rejeita competência da JT em ação de advogado contra cliente

STJ impede a expulsão de estrangeiro condenado pai de criança brasileira

Jovens que espancaram empregada doméstica no Rio vão continuar presos

STJ extingue ação penal contra condenada por tentar furtar 12 barras de chocolate

Hospital agiu conforme Portaria do Ministério da Saúde

Hospital agiu conforme a legislação do Ministério da Saúde ao realizar novos exames para HIV.

Clínica de obstetrícia mineira é condenada a pagar indenização por erro médico

Sucessão de erros mata criança de um ano no Hospital Mãe de Deus em Porto Alegre

Condenado por roubo qualificado pede anulação de sentença por falta de intimação

2ª Turma do STF mantém prisão de Rocha Mattos

Ele está preso há cerca de dois anos, em decorrência de seu envolvimento na Operação Anaconda, realizada pela Polícia Federal.

2ª Turma decide extinguir ação penal contra Ali Mazloum por supostos crimes de abuso de poder

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram extinguir a ação penal contra o juiz federal Ali Mazloum, denunciado pelo Ministério Público Federal em São Paulo, após a deflagração da Operação Anaconda.

Dentista deve indenizar cliente por fornecer tratamento inadequado

Criança de um ano morre nos braços da mãe, depois de omissão hospitalar

Advogado da seguradora Porto Seguro acusado de extorsão consegue habeas-corpus

Permitida prisão por falta de pagamento de parcelas de pensão vencidas durante execução

Acusado de estrangular mulher tem habeas-corpus negado

Justiça condena hospital por erro em exame de Aids