Habeas corpus. Vereador. Competência por prerrogativa de função.

Homicídio culposo. Erro médico. Reação a medicamento ministrado. Responsabilidade dos profissionais pelo plano terapêutico da vítima.

STJ e a garantia tratamento contínuo de autismo nos planos de saúde

STJ decide que planos de saúde não podem rescindir contratos durante tratamentos essenciais, garantindo direitos de pacientes com autismo

Câmara aprova urgência para crime hediondo de falsificação de bebidas

Projeto pode ser votado direto no plenário, sem passar por comissões

Uso de celular pelo preso durante trabalho externo não configura falta grave, salvo proibição judicial

O uso de celular por preso durante trabalho externo não configura falta grave, exceto quando há proibição judicial específica.

FURG é condenada a indenizar família por demora no parto e sequelas no bebê

O bebê nasceu com paralisia cerebral, falecendo três anos depois.

Projeto prevê avaliação psicológica de futuros médicos e enfermeiros, com o objetivo de evitar abusos

Recentes abusos cometidos por profissionais da saúde motivaram criação de projeto de lei que tramita na Câmara.

TJDFT reconhece direito de mulher curada de câncer de mama à isenção do imposto de renda

A decisão foi unânime.

Plano de saúde deve arcar com tratamento emergencial por intoxicação alcoólica

A decisão foi unânime.

Vereador acusado de participar de quadrilha que aplicava golpes eletrônicos tem prisão mantida

Ele foi preso preventivamente pela suposta prática de crime de lavagem de dinheiro, furto qualificado, por meio eletrônico, e participação em organização criminosa.

Cremesp impediu 11 tentativas de registros de falsos médicos nos últimos anos

Documentos falsificados como diplomas e certificado de colação de grau foram apresentados para obtenção do CRM.

Descoberta de drogas com suspeito não autoriza polícia a entrar em sua casa sem consentimento

O colegiado reconheceu a violação de domicílio e, em consequência, a ilicitude da apreensão de entorpecentes no interior da residência.

STJ suspende cumprimento de pena pelo princípio da insignificância

O presidente do STJ destacou que a conduta do réu não conteve agressividade e que ele praticou um furto de bagatela.

Município de Rio Grande da Serra deve custear fraldas a pessoa com deficiência, decide TJ

Efetividade ao princípio da dignidade da pessoa humana.

Profissionais da saúde podem realizar atendimentos online no período de pandemia

Advogada especialista em Direito da Saúde explica as regras para médicos, nutricionistas e psicólogos.

Prefeitura de São Paulo indenizará por negligência que resultou em morte de recém-nascida

Hospital demorou na condução do trabalho de parto.

DF terá que indenizar mulher que perdeu filho no final da gravidez

Ela receberá R$ 100 mil a título de indenização por danos morais.

Recurso em Habeas Corpus. Tráfico de Drogas e Associação para o Tráfico

Trancamento. Transnacionalidade do delito.

Habeas Corpus. Lesão Corporal. Violência Doméstica

Motivo Fútil. Embriaguez.

Homem deve ser indenizado por falso resultado positivo para HIV

A indenização foi fixada em R$ 3 mil.