Transação de bem geradora de insolvência da ré é fraude à execução

A fraude à execução é prevista no artigo 593, inciso II do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária no processo trabalhista, e é caracterizada pela alienação ou oneração de bens do executado, após o ajuizamento da ação, capaz de reduzi-lo à insolvência.

Ação de indenização por morte em acidente de trabalho é de competência da justiça comum

Ação de indenização ajuizada pot viúva e filho deve ser processada e julgada pela Justiça comum.

Empresa deve recolher INSS de trabalhador autônomo

OAB torna possível a advogado exercer função dentro de quartel

Depois de ser preso duas vezes, sob acusação de desobediência à autoridade, e ser alvo de agressões ao seu trabalho, o advogado Anderson Rossini já pode exercer sua atividade profissional no Comando Geral da Polícia Militar de Mato Grosso, livre de pressões e ameaças de oficiais.

Ação que tramitava há mais de uma década foi encerrada no Dia de Conciliação

Com a demanda, a autora buscava a declaração de união estável para ter direito a parte dos bens do falecido.

Empresa de transporte público pagará multa por atrasar pagamento ao Município

Condenados no Caso Novelino pegaram 80 anos de prisão cada

Juízes tem direito à vantagem funcional

Juízes têm direito à vantagem funcional adquirida antes do ingresso na magistratura.

Juízes analisam juizados nos aeroportos mas esquecem a OAB

Jovens são condenados por divulgar cenas de sexo não autorizadas

Lula reafirma que dinheiro público deve ser gasto com a população mais pobre

Negada indenização para peão que tocava gado de motocicleta

OAB-PA divulga aprovação de 31,93% em Exame de Ordem

Condenado homem que instalou chupa-cabra em agência do BB

Defensoria Pública pede que infrator ao completar 18 anos deixe de cumprir semiliberdade

Loja é condenada a indenizar cliente

Indenização para passageira de ônibus que fraturou a coluna

Líder de PCC patrocina festa regada a cocaína

Casal de bispos da Renascer se declara inocente da acusação de contrabando

Ajuizada no STF queixa-crime contra deputada Denise Frossard