Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2014 - 15:01

Prazo para reclamar indenização contra a Administração não corre contra menor de idade

Negado provimento à apelação contra a sentença que extinguiu a ação de indenização movida contra o Estado de Goiás e a União por um homem que ficou tetraplégico após tomar vacina para combate à febre amarela
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2014 - 11:42

Há ilegalidade na conversão de tempo de contribuição comum para conceder aposentadoria especial

AGU demonstrou que, de acordo com a Lei nº 9.032/96, é ilegal a conversão de tempo de contribuição comum para a concessão de aposentadoria especial, conferida exclusivamente aos segurados que tenham trabalhado em condições prejudiciais à saúde
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Outubro de 2014 - 13:02

Embargos à execução fiscal. Taxa de licenciamento para localização e permanência.

Notificação formal do contribuinte.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 23 de Outubro de 2014 - 14:21

Consumidor. Contrato de compra e venda de imóvel.

Litigância de má-fé.
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2014 - 11:01

Eleição 2014 terá segundo turno entre Dilma e Aécio

No próximo dia 26, PT e PSDB disputarão 2º turno pela 4ª vez consecutiva
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2014 - 09:58

Defesa do consumidor: Justiça condena Extra.com por atrasos na entrega de produtos

Descumprimento de prazos pode acarretar multa de R$ 10 mil por negociação. Decisão vale para todo o Brasil
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Setembro de 2014 - 16:15

Direito de família, sucessões e processual civil. União homoafetiva.

Pedido inicial que se limita a direito real de habitação sobre o imóvel residencial. Sentença que o acolhe nos mesmos termos. Recurso de apelação.
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2014 - 13:15

Moradora é condenada a indenizar vizinhos por barulho

Moradora também foi condenada a se abster de produzir barulhos que ultrapassem os limites permitidos na legislação
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2014 - 10:45

Gestor poderá responder por crime de responsabilidade por não repassar recurso para saúde

Verbas são insuficientes e o sistema de gestão pública é de má qualidade
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2014 - 16:15

TJDFT profere primeira sentença em processo judicial eletrônico

O TJDFT disponibiliza uma página em seu sítio com todas as informações necessárias sobre o sistema, inclusive lembrado aos advogados a necessidade da certificação eletrônica
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2014 - 12:30

OAB debate novo Código de Ética

A Ordem vai levar o debate também para as seccionais, que realizarão audiências públicas sobre o novo código
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2014 - 14:30

OAB reprova revisão de Resolução do CNJ sobre precatórios

Ordem dos Advogados do Brasil reclama não ter sido consultada para processo de revisão, e afirma que prática teria sido antidemocrártica
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2014 - 17:15

Norte-americano defende a criação de um código comum para as Justiças militares das Américas

O co-organizador do evento afirmou que o projeto de criação de um código modelo vem atender a recomendações da reunião anterior, em que se discutiu maneiras de fortalecer as justiças militares e trabalhar os desafios enfrentados de maneira conjunta
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2014 - 14:00

Sancionada lei que dá mais garantias a usuários de planos de saúde

Agora é obrigatória a existência de contratos escritos entre operadoras de planos de saúde e seus prestadores de serviço
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2014 - 12:30

TSE multa jornal por propaganda antecipada para Eduardo Campos

Denúncia apresentada pelo PT foi aceita parcialmente; para juiz, político não tinha conhecimento prévio das publicações que o beneficiaram
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2014 - 16:30

Propaganda de cervejaria para final da Liga dos Campeões é acusada de sexismo por internautas

Heineken organizou promoção de sapatos femininos na mesma hora da partida
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2014 - 10:45

Padrasto acusado de matar bebê tem prisão preventiva decretada pelo TJDFT

Ex-professor de jiu-jítsu vai responder pelo homicídio e pelo suposto abuso contra Miguel e ficará preso até o julgamento
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2014 - 13:00

Governo encaminha Lei de Diretrizes Orçamentárias até esta terça-feira

A Comissão de Orçamento se reúne nesta terça (15)
Notícias Publicado em 26 de Março de 2014 - 11:15

Juiz determina retirada de totem com mensagem religiosa em Sorocaba

Se sentença for descumprida, multa é de R$ 1 mil por dia
Notícias Publicado em 11 de Março de 2014 - 14:45

Justiça proíbe Skaf de aparecer em propaganda da Fiesp

Ele é acusado de utilizar propagandas do sistema Fiesp para promover sua imagem de pré-candidato ao governo estadual

Exibindo resultado de 3581 até 3600 de um total de 12450

Negado provimento à apelação contra a sentença que extinguiu a ação de indenização movida contra o Estado de Goiás e a União por um homem que ficou tetraplégico após tomar vacina para combate à febre amarela

AGU demonstrou que, de acordo com a Lei nº 9.032/96, é ilegal a conversão de tempo de contribuição comum para a concessão de aposentadoria especial, conferida exclusivamente aos segurados que tenham trabalhado em condições prejudiciais à saúde

Notificação formal do contribuinte.

Litigância de má-fé.

No próximo dia 26, PT e PSDB disputarão 2º turno pela 4ª vez consecutiva

Descumprimento de prazos pode acarretar multa de R$ 10 mil por negociação. Decisão vale para todo o Brasil

Pedido inicial que se limita a direito real de habitação sobre o imóvel residencial. Sentença que o acolhe nos mesmos termos. Recurso de apelação.

Moradora também foi condenada a se abster de produzir barulhos que ultrapassem os limites permitidos na legislação

Verbas são insuficientes e o sistema de gestão pública é de má qualidade

O TJDFT disponibiliza uma página em seu sítio com todas as informações necessárias sobre o sistema, inclusive lembrado aos advogados a necessidade da certificação eletrônica

A Ordem vai levar o debate também para as seccionais, que realizarão audiências públicas sobre o novo código

Ordem dos Advogados do Brasil reclama não ter sido consultada para processo de revisão, e afirma que prática teria sido antidemocrártica

O co-organizador do evento afirmou que o projeto de criação de um código modelo vem atender a recomendações da reunião anterior, em que se discutiu maneiras de fortalecer as justiças militares e trabalhar os desafios enfrentados de maneira conjunta

Agora é obrigatória a existência de contratos escritos entre operadoras de planos de saúde e seus prestadores de serviço

Denúncia apresentada pelo PT foi aceita parcialmente; para juiz, político não tinha conhecimento prévio das publicações que o beneficiaram

Heineken organizou promoção de sapatos femininos na mesma hora da partida

Ex-professor de jiu-jítsu vai responder pelo homicídio e pelo suposto abuso contra Miguel e ficará preso até o julgamento

A Comissão de Orçamento se reúne nesta terça (15)

Se sentença for descumprida, multa é de R$ 1 mil por dia

Ele é acusado de utilizar propagandas do sistema Fiesp para promover sua imagem de pré-candidato ao governo estadual

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