Processo anulado por falta de posição do MP

Decreto nº 5.652, de 29/12/05

Dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, instituído pelo art. 52 a 54 da Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005, incidentes na importação de embalagens de que trata a alínea "b" do inciso II do caput do art. 51, combinado com o art. 53, da Lei 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

Erro médico leva obstetra a indenizar pais de criança falecida

Esquimós processam EUA por mudanças climáticas

Suspensas liminares que permitiam reajustes no pagamento de prestadores de serviços ao SUS

União e Ibama pedem anulação de liminares que suspenderam projeto de transposição do São Francisco

Questões de Direito Comercial

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões extraídas das provas para ingresso na Magistratura e OAB.

PM que trabalhava no Grupo Pão de Açúcar tem vínculo reconhecido

Juiz determina indenização a trabalhador que queimou 60% do corpo

Polícia vasculha gabinete e apartamento de juiz federal

Mantida decisão do Justiça paulista que invalidou cláusula de reajuste de telefonia

Mudança constitucional assegura julgamento de causas pelo TST

Vara Federal de Brasília deve decidir ações envolvendo o Opportunity e a Brasil Telecom

Subordinação garante verbas trabalhistas a diretor de S/A

Legislação Institucional

TST discute jurisprudência sobre operador de telemarketing

Culpa do empregado afasta direito à indenização pela sua morte

TST julgará recurso de zagueiro tetracampeão do mundo

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deverá julgar na sessão do próximo dia 18 recurso do zagueiro tetracampeão do mundo Márcio Santos contra o Santos Futebol Clube, no qual pleiteia o reconhecimento da rescisão indireta de seu contrato de trabalho em decorrência de falta de pagamento de salários, não-recolhimento dos depósitos do FGTS e seu afastamento dos treinos e jogos.

Telefônica obtém liminar para reajustar tarifas pelo IGP-DI

Os advogados da Telefônica recorreram ao STJ com o objetivo de assegurar a manutenção daquilo que fora entendido pela Corte Especial acerca do reajuste das tarifas no período de junho de 2003 a junho de 2004.

Mais de 122 juízes, 32 governadores, 32 conselheiros de TCEs são investigados pelo STJ

O balanço foi divulgado pelo presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, que determinou o imediato envio dos documentos aos gabinetes dos ministros que integram a Corte Especial.