Defensoria questiona proibição de fixar pena abaixo do mínimo legal

Ministro-revisor reajusta voto sobre multa dos réus do mensalão

Lewandowski disse ter feito reajuste para reduzir disparidades entre as penas pecuniárias

Tráfico de Drogas. Substituição da pena privativa de liberdade

Agravo Regimental no Habeas Corpus.

Acusados de extorsão cumprirão pena em regime semiaberto

Eles foram acusados de exigir R$ 50 mil de um homem, sob ameaça de morte, por suposta dívida de droga de seu filho

Crime contra honra de autoridades pode ter pena ampliada

Homem que já cumpria pena por furto é condenado pela prática do crime de porte ilegal de arma de fogo

Acusado foi condenado à pena de 2 anos de reclusão e ao pagamento de 24 dias-multa por porte ilegal

Execução penal. Réu condenado à pena privativa de liberdade.

Substituição por pena restritiva de direitos. Cumprimento da pena. Extinção do feito.

Condenado por estelionato deverá cumprir pena em regime fechado

O apelante pedia sua absolvição diante da atipicidade da conduta do acusado pelo delito de uso de documento falso e também a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea

Penal e processual penal. Pena-base. Motivos do crime.

Furto qualificado mediante rompimento de obstáculo e concurso de pessoas.

Pena fixada acima do mínimo legal é reduzida pelo STJ

Branco, ex-superintende do Ibama no estado do Pará, para reduzir a fixação da pena pelo crime de concussão.

Senado aprova ampliação das penas para crimes cometidos por meio eletrônico

Projeto, que vai à sanção do presidente da República, propõe pena de reclusão de um a quatro anos e

A Pena na antiguidade: dos primórdios da vida em sociedade e da pena enquanto vingança

nesses primeiros momentos, como a imposição da pena. Aponta como a pena era concebida pelas sociedades

Projeto aumenta pena para crimes relacionados a pornografia infantil

Texto fixa pena máxima em cinco anos de reclusão, a fim de evitar liberação do acusado. Atualmente, penas de até quatro anos são passíveis de fiança.

Seguridade aprova pena maior para estelionato contra idosos

Traficante recorre ao STF para obter redução de pena

Condenados por furtar estepe não podem cumprir pena alternativa

O magistrado não aplicou a substituição de pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos

Proposta estabelece pena maior para ofensa a culto religioso

O Projeto de Lei 6936/10

Prática de zoofilia leva condenado a cumprir pena no zoológico

Baterista terá de pagar multa por perturbar sossego dos vizinhos

Penal. Crime de falsidade ideológica e crime contra a ordem tributária. Consunção.

Inocorrência. Penas de multa. Valores irrisórios. Majoração.