Furto qualificado. Absolvição. Impossibilidade. Forte conjunto probatório. Insignificância. Inaplicabilidade.

Roubo qualificado pelo concurso.

Denúncia pela forma tentada, condenação pela forma consumada.

HC. Liminar deferida. Transação penal descumprida. Impossibilidade de prosseguimento do processo. A transação penal é ato que produz a coisa julgada.

Juizados Especiais Criminais do Estado do Rio Grande do Sul - JEC-RS.

Negada liminar a juiz Nicolau dos Santos, que pretende se beneficiar de indulto presidencial

Depoimento de Policiais Militares garante condenação por tráfico de drogas

A mudança trazida pelo Pacote Anticrime na contagem de prazos para o benefício da progressão de regime nos crimes hediondos

momento, dos aspectos relacionados a execução da pena privativa de liberdade, tais como sua natureza

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, extraídas das provas para ingresso na carreira da Magistratura, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Embargos de declaração em recurso de revista. Aposentadoria espontânea.

Embargos de Declaração acolhidos com efeito modificativo.

Plano de saúde deve custear tratamento de paciente com transtorno bipolar, decide TJSP

Taxatividade de rol da ANS não é absoluta

TJSP mantém condenação de mulher por injúria contra adolescente com deficiência mental

Acusada ofendeu um dos filhos do namorado.

Tribunal mantém condenação de réu por pesca predatória

Acusado é reincidente em crime ambiental.

Justiça condena dupla a dois anos de detenção por fornecer bebida alcoólica a adolescentes

Segundo a denúncia, os acusados foram surpreendidos por policiais em um carro bebendo cerveja na companhia das duas jovens, visivelmente embriagadas.

Casal é condenado por furto de roupas em loja de material esportivo, localizada em shopping

Em sua decisão, a juíza alegou que as provas apresentadas no processo foram suficientes para a condenação dos réus por furto.

Torcedor que atrapalhou visão do jogo entre Grêmio e Corinthians levado ao Juizado no estádio

O homem se recusou a sentar nas cadeiras atrapalhando a visão dos demais torcedores. Após diversas reclamações, permaneceu em pé. Então, foi conduzido ao Juizado do Torcedor para evitar maiores tumultos

Negado HC a homem que maltratou cão enfermo adotado por comunidade

Réu também quebrou casinha do animal

Tribunal mantém a condenação por roubo e extorsão

Eles foram condenados porque sequestraram a vítima e a mantiveram em cativeiro por dois dias, pedindo R$ 500 mil de resgate

MPF/PE consegue condenação por fraude contra o INSS

A acusada recebeu indevidamente a aposentadoria por invalidez de seu irmão por 55 vezes, de 2005 a 2009

Recurso especial. Crime contra o patrimônio. Roubo circunstanciado. Tentativa.

Não configuração. Desnecessária a posse tranquila da coisa subtraída. Crime consumado.

Justiça Federal condena homem que vendia remédios ilegalmente

O crime pelo qual foi sentenciado é considerado hediondo.

Denunciados jovens que mataram cachorro e publicaram vídeo no Youtube

O denunciado segurou o cachorro pela corrente, enquanto Erton, usando um sarrafo, praticou os golpes até provocar a morte.