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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2019 - 16:11
Homem é condenado por ameaçar ex-companheira por WhatsApp
O acusado afirmou que faria disparos com arma de fogo contra a ex, ameaçando também seu atual companheiro.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2018 - 17:05
Réu é condenado a quatro anos de prisão por incendiar casa onde vivia com mulher e filhos
Moradores não ficaram feridos.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2018 - 10:43
Reincidência impede insignificância em tentativa de furto de suplemento alimentar
O entendimento foi unânime.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2018 - 12:35
STJ adia para a próxima terça-feira julgamento de pedido da defesa para impedir prisão de Lula
Julgamento de habeas corpus do ex-presidente estava previsto para esta quinta-feira (1º). Tribunal não informou o motivo do adiamento.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2017 - 09:06
Prescrição executória é contada a partir do trânsito em julgado para a acusação
Este foi o entendimento aplicado pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2017 - 09:49
Presidente suspende acórdãos que equipararam tráfico privilegiado a crime hediondo
A decisão da presidente do STJ suspendeu os efeitos dos acórdãos questionados até o julgamento definitivo dos pedidos.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Junho de 2017 - 16:18
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 23 de Setembro de 2016 - 16:02
Júri condena locador acusado de tentativa de homicídio contra locatário
O acusado, devidamente interrogado, admitiu ter efetuado o golpe de faca contra a vítima. Disse ter praticado o fato porque a vítima, por ocasião dos acontecimentos, o ameaçou e o agrediu.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2016 - 16:31
Homem será Indenizado em R$ 4 mil após passar oito horas detido por erro no sistema do Detran
Detran deixou de retirar os dados do requerente de seu cadastro de infratores.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2016 - 17:17
Comissão de Segurança Pública aprova projeto que insere novos tipos penais na Lei de Crimes Hediondos
Os crimes a serem inseridos na lei são: roubo circunstanciado e qualificado; extorsão na sua forma circunstanciada e qualificada; tráfico de pessoas para fim de exploração sexual; favorecimento à prostituição na forma qualificada; lavagem de dinheiro; formação de organização criminosa; associação criminosa circunstanciada e constituição de milícia privada.
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Agosto de 2016 - 11:24
LEI Nº 13.330, DE 2 DE AGOSTO DE 2016
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar, de forma mais gravosa, os crimes de furto e de receptação de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Maio de 2016 - 16:32
Execução Penal. Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio
Inadequação da via eleita. Progressão ao regime semiaberto.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Junho de 2015 - 15:55
Ameaça. Código Penal. Disparo de arma de fogo
As palavras da vítima, em consonância com as demais provas do processo, dando conta das ameaças proferidas e do temor que estas lhe causaram, são suficientes para justificar o decreto condenatório
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2015 - 11:41
1ª Turma determina prosseguimento de inquérito contra ex-deputado Júlio Campos
O ex-deputado é suspeito de praticar vários crimes
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Legislação » Leis Publicado em 10 de Março de 2015 - 10:53
Lei nº 13.104, de 9 de Março de 2015
Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2015 - 10:46
Homem é condenado por abandonar pai acamado
Segundo relatos, a vítima estava gritando de fome, sujo, deitado em uma cama, apenas de fraldas. No hospital, foi constatado que apresentava mal estado geral.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2014 - 14:07
Porte e comércio ilegal de armas de fogo podem ser considerados crime hediondo
Proposta deve amenizar a situação da criminalidade
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 15:45
Empresário é condenado por não repassar contribuição previdenciária
Mesmo após obter o parcelamento do débito junto à Receita Federal e a suspensão o processo, o não pagamento de três parcelas implicou no prosseguimento da ação penal e consequente condenação
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2014 - 10:45
Projeto da nova Lei de Licitações pune empresários por irregularidades
Além de devolver o dinheiro obtido de forma irregular, o empresário ou prestador de serviço se sujeita a penas de detenção de seis meses a um ano, mais multa, nos crimes contra o dever de licitar
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2014 - 10:30
Ex-dirigentes do Banco Econômico são condenados por fraude contra o sistema financeiro e evasão de divisas
A Turma acatou o recurso do Ministério Público Federal contra decisão de primeira instância que havia absolvido os réus
