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Notícias Publicado em 07 de Março de 2013 - 12:00
Obra musical não pode ser utilizada em campanha política
Agravante não levou qualquer prova de autorização ou pagamento para a última eleição municipal (2012) que é objeto da ação indenizatória
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2013 - 16:45
Empresa deve fornecer equipamentos e gases medicinais a hospitais
Linda Gases Ltda deve abastecer a rede hospitalar estadual, suspenso após atraso no pagamento do serviço prestado
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 16:30
Transtornos cotidianos não podem ser causa para pleitos indenizatórios
Câmara entendeu que houve transtornos e preocupações em decorrência das transferências indevidas até a resolução do caso
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 16:05
Penal e processual penal. Utilização do remédio constitucional como sucedâneo de recurso.
Não conhecimento do Writ. Precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Extorsão mediante seqüestro, na forma qualificada.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 15:00
Condenado em 9 anos acusado de tentativa de homicídio no Campo Belo
Jurados entenderam que o acusado não agiu sob o domínio de violenta emoção e, pela maioria dos votos, acreditaram que o réu agiu por motivo torpe
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 12:40
Acusado de falso testemunho em plenário do júri é absolvido por falta de provas
Magistrado entendeu não haver elementos suficientes para determinar sua condenação
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 14:10
Justiça condena acusados de transportar entorpecente em rodovia
De acordo com os autos, os acusados foram encontrados portando mais de 11 quilos de cocaína, além de maconha e ecstasy. Um dos acusados portava, também, uma arma municiada
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 15:30
Juiz determina tratamento para crescimento de fígado, de baço e anemia
Juiz determinou que o Estado forneça os medicamentos necessários pelo paciente, portador de Doença de Cuacher, por tempo indeterminado
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 14:30
Justiça Eleitoral em SP determina exclusão imediata de aplicativo do Facebook sobre Haddad
Além da exclusão do aplicativo, o juiz determinou que seja informado os dados cadastrais de quem criou e manteve o aplicativo e, também o IP e o horário de acesso
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 19:00
Condenado vigilante acusado de matar colega de trabalho
O acusado foi condenado a 14 anos de reclusão por matar um colega que o teria denunciado para o fiscal da empresa em que trabalhavam
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 12:05
Tráfico de drogas. Denúncia de que o réu praticava o comércio de drogas.
Apelação criminal. Policiais que presenciaram o apelante negociando o entorpecente.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 16:50
CMTT não poderá cobrar multa de motoristas sem finalizar processo administrativo
Câmara manteve a decisão que suspendeu as penalidades impostas pela CMTT a 16 motoristas, mesmo antes da discussão judicial dos autos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 12:25
Arrematação. Preço vil.
Não caracterizado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 12:25
Arrombamento de veículo no estacionamento do supermercado. Furto de pertences e objetos pessoais.
Apelação cível. Responsabilidade civil. Falha na prestação de serviços. Dever de guarda e vigilência.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 17:30
Um homem e uma mulher que, mediante grave ameaça, tentaram obrigar uma pessoa a lhes entregar R$ 100 são condenados pela prática do crime de extorsão
Os acusados foram condenados às penas de 7 anos e 7 anos, 10 meses e 13 dias de reclusão pelo crime de extorsão, mediante grave ameaça
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Agosto de 2012 - 10:30
Portadora de doença de pompe deve receber medicação
Ação de obrigação de fazer
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2012 - 17:20
TJ absolve homem acusado de ter se apropriado de areia
O homem havia sido condenado a mais de de um ano de reclusão por ter se apropriado indevidamente de 300 metros cúbicos de areia destinada a construção de casas populares
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Julho de 2012 - 12:55
Condenação decorrente da tentativa de persuadir a autoridade ambiental a lançar laudo em seu favor, em que se apurava infração ambiental.
Apelações cíveis. Improbidade administrativa. Utilizando-se, segundo o ministério público, de tentativa de coação subliminar.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2012 - 13:55
Estado deve fornecer suplementos alimentares
A município de Natal deverá fornecer os suplementos alimentares a uma criança de 4 anos que é portadora de intolerância à lactose
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2012 - 14:15
Avô é condenado a 49 anos de prisão por molestar netas
O avô, de 60 anos de idade, submeteu as crianças de 9 a 12 anos de idade à ameaças e agressões para que permitissem os abusos
