Agravo de petição. Embargos à execução. Tempestividade.

Justiça dá prazo de 24 horas para Marcos Valério pagar Banco Rural

Sistema financeiro da habitação. Violação do plano de equivalência salarial. Ausência. Suspensão do pagamento das prestações vincendas em razão de garantia fidejussória.

Incoerência Legislativa

Vislumbra-se como relutante a pretensão de políticos do tipo do Prefeito de São Paulo, que defende a famigerada PEC nº 351/2009, que ora tramita na CCJ da Câmara Alta.

Abusividade das decisões trabalhistas

O objetivo deste artigo não é criticar este ou aquele magistrado, mas visa chamar a atenção, de modo geral, de todos os juízes trabalhistas para que comecem a se preocupar com os reflexos que suas decisões vêm causando às empresas

Embargos. Gravosidade.

Ex-sócio responde por dívida trabalhista

Permitido fracionar, em parte ideal, bem penhorado de valor superior ao da dívida

O Hospital e Maternidade Pan-americano Ltda. terá de fracionar imóvel penhorado no valor de R$ 10.688.728,00 para transferir parte a credores, os quais ingressaram com ação de indenização e obtiveram êxito em sentença que confirmou débito de R$ 1.074.356,00.

A mitigação da regra da impenhorabilidade salarial

Interpretação abrangente da lei já reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça

Indicação de Leiloeiro Público

Indicação de Leiloeiro Público.

Embargos à execução e impugnação aos cálculos.

Sentença trabalhista.

Administrador terá parte da aposentadoria penhorada para pagar dívida trabalhista

Para a 3ª Turma, a impenhorabilidade dos vencimentos não se aplica a parcelas de natureza alimentícia.

Equívoco judiciário possibilita admissão de recurso considerado fora do prazo

Houve erro na certificação das datas pelo oficial de justiça.

Imóvel de fiadora do Rondon Plaza Shopping deve ser penhorado

Execução. Arrematação. Nulidade. Inocorrência.

que havia era uma penhora decorrente de crédito trabalhista, averbada à margem da matrícula

Execução fiscal. Embargos de terceiro. Exclusão de bem de ex-cônjuge. Ônus sucumbenciais. Princípio da causalidade.

Processual civil e tributário. execução fiscal.

É impenhorável imóvel residencial, mesmo não sendo o único bem da família, decide STJ

A decisão foi unânime.

É impenhorável bem de família para quitar indenização originada por erro médico

Lei processual nova atinge execução de título judicial iniciada pelo rito antigo

TJMT mantém arresto em conta-corrente de devedor

Alegou ainda que a constrição sobre os valores em conta-corrente é extremamente prejudicial, devendo ser observado o disposto no artigo 620, do Código de Processo Civil.