Segunda Seção extingue reclamação que pretendia rever caso de execução

A adjudicação dos bens penhorados

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação no Centro Universitário Toledo em Araçatuba.

Agravo de petição. Artigos de liquidação provados. Não cabe, de imediato, agravo de petição contra decisão que declara provados artigos de liquidação, podendo as partes impugná-la por ocasião dos embargos à execução

Suscitada pela reclamante, ao fundamento de que a decisão que julga provados os artigos de liquidação é interlocutória, e, por conseguinte, irrecorrível de imediato.

Garantia hipotecária do financiamento não atinge adquirentes de imóvel

A garantia hipotecária do financiamento contratado entre a construtora e o agente financeiro é incapaz de atingir o adquirente imobiliário.

Convenção de arbitragem pode constar de título executivo

É possível a execução de título que contém cláusula compromissória.

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas da prova do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

São Paulo condenado a pagar advogados pela venda de Juninho Paulista

Ação de execução de honorários - Atualizado de acordo com a Lei nº 11.382/06.

Contra qualquer decisão recorrível só cabe um recurso

Globo não consegue suspender condenação por dano moral a desembargador

Revista Istoé pede ao STF para suspender pagamento de indenização ao ministro Almir Pazzianotto

TJ de Minas Gerais regulamenta férias coletivas

Depois de noticiar pagamento, seguradora susta cheque e é multada

O juiz Luiz Fernando Boller, titular do Juizado Especial Cível da comarca de Tubarão, acolheu pedido formulado pela pensionista Fabilene Corrêa da Rocha, condenando a União Novo Hamburgo Seguros S/A.

Nova Lei de Execução Civil vai agilizar processos de cobrança

Execução. Título Extrajudicial: Nota Promissória.

Banco do Brasil é condenado a pagar indenização de R$ 71 milhões

Medida cautelar fiscal só deve atingir bens pertencentes ao ativo permanente da empresa

Ministros do STJ deliberam sobre mudanças no processo de execução brasileiro

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - Execução - Imóveis Rurais Penhorados

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