Google deve fornecer dados de autor de blog com conteúdo ofensivo a prefeito

Blog teria postado ofensas ao gestor

Depressão não se confunde com incapacidade absoluta para ato da vida civil

Embora a vítima tenha sofrido de depressão, não há prova de que, ao transferir o imóvel ao recorrido não tivesse o discernimento necessário para a prática de tal ato

Apelação cível. Ação de indenização por danos à imagem.

Veiculação de reportagem jornalística. Ofensa à imagem e à honra da apelante.

Perfil falso no Orkut não gera indenização

Perfil continha informações falsas e conteúdo pornográfico

"Kindle" não paga imposto, só PIS e COFINS

A decisão ocorreu em mandado de segurança proposto por Marcel Leonardi (impetrante) em face do inspetor da Receita Federal do Brasil em São Paulo (impetrado).

Declarações em programa de rádio gera indenização

PM acusado injustamente recebe indenização de R$ 5 mil

TV não está proibida de veicular imagem de cidadão fazendo teste do bafômetro

Desembargadores negam recurso de motorista que pretendia censura prévia a matéria jornalística.

"Descentralização no banco dos réus" não é tema proibido

Código de Defesa do Eleitor fiscalizará conduta ética de políticos

Petição confusa faz juiz extinguir ação sem julgar mérito

Homem deverá indenizar mulher que teve conversas em áudio vazadas

O valor da indenização foi fixado em R$ 12 mil

Direitos fundamentais no mundo digital

O artigo fala sobre os direitos fundamentais no mundo digital.

Mera publicação de foto em matéria jornalística não gera dano moral

A publicação de fotos de pessoas objeto de matéria jornalística só causa dano moral se denegrir a honra, a boa fama ou a respeitabilidade da pessoa retratada

Empresa de comunicação é condenada a pagar R$ 15.000,00 de danos morais

Funcionária pública afirma que vem sofrendo com uma série de matérias jornalísticas direcionadas a macular sua moral

Coletividade não pode ser privada do direito à informação

Recurso visava impedir jornalista de publicar infomações sobre delegado

Ministro mantém indenização à Tribuna da Imprensa por censura durante ditadura

OAB: insistência de Renan já é um deboche à cidadania brasileira

Conselho Federal da OAB

Obsessão pelo Dinheiro

Ricardo Corrêa - Vila Velha,ES 26/8/2004 11:07:28 - Fale comigo - [email protected] ou (27) 3340.6574

Desclassificação. Uso de Documento Falso. Falsidade Ideológica. Ofensa ao artigo 299 do CP

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.