Liminar suspende transmissão de bens em execução

deferimento do seu pedido para suspender os atos destinados à transmissão de propriedade dos seus bens.

Computador e impressora são bens impenhoráveis

Possível penhora de bens patrimoniais da Novacap

A 8ª Turma do TRF da 1ª Região manteve pedido de penhora de veículos de propriedade da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) indicados pela Fazenda Nacional.

Bens integrados ao cotidiano familiar são impenhoráveis

TJ afasta prisão de depositário de bens

TJ mantém bloqueio de bens de Maluf

Mudança de Regime de Bens - Casamento

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Direito civil e processual civil. União estável. Reconhecimento e dissolução.

Partilha de bens. Comprovação de esforço comum.

Agravo de Instrumento. Inventário. Duplo domicílio. Testamento. Competência.

Bens em território nacional "locus rei sitae".

Administrativo. Recurso especial. Improbidade administrativa.

Alegado prejuízo ao erário. Indisponibilidade de bens.

Globo deve esclarecer juízo sobre pagamentos a herdeiro de jornalista

O inventário ainda está em andamento. Em razão de controvérsia na partilha de bens, a intenção do

União responde subjetiva e solidariamente por indenização decorrente de naufrágio de embarcação superlotada

proporcionalmente, a família com 2 mil reais pelas bagagens perdidas no acidente; 70 mil reais pela perda de

Seqüestro de bens. Indícios veementes de proveniência ilícita dos bens inexistentes.

Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação.

Processual civil e civil. Recurso especial. União estável.

Sexagenário. Regime de separação de bens. Partilha de bens adquiridos antes da união estável.

Família. União estável posterior à separação judicial. Partilha.

Ausência de demonstração da propriedade da íntegra dos bens alegados. Divisão dos bens incontroversos.

Corte Especial julga processo sobre repasse de royalties de petróleo no Estado do Rio

julgamento do agravo regimental interposto pelos 39 municípios fluminenses que tiveram perda de arrecadação

Desapropriação. Imissão na posse. Avaliação prévia.

Apuração de valor não só para a perda da posse. Situação que já se confunde com indenização pela perda também da propriedade.

Apelação cível. Seguro obrigatório. DPVAT. Desnecessária a perícia médica. Validade do salário mínimo.

Basta a comprovação da invalidez permanente consistente em perda de função e perda de capacidade laboral, para o recebimento da indenização.

Turma reforma sentença que condenava advogado por trabalho "mal feito"

com partilha de bens. A autora alegou que a ação acabou extinta porque o advogado não teria atendido intimação judicial para regularizar a petição inicial

Valor de mercado limita indenização por furto de veículo

demanda bastante freqüente entre os segurados: a limitação ou não ao valor de mercado da indenização por furto, roubo ou perda total de veículo automotor.