Mão Branca não consegue liminar para usar chapéu de couro no pleno da Câmara

TJ-GO esclarece sobre salários de desembargadores

TJ Paulista nega liminar do MP de Ribeirão Preto

Supremo arquiva MS de advogado que pretendia impedir penhora de bem de família

STF arquiva MS impetrado por empresário mineiro contra ato da CPI dos Bingos

É ilegal o registro de protesto contra a venda de bens

STJ nega pedido para alterar lei de doação de órgãos

MP capixaba exonera 30 parentes de promotores e procuradores

Candidato ao cargo de juiz consegue liminar no Supremo para revisar suas provas

Prefeitura tem que garantir transporte gratuito para aluna

Candidato à prefeitura de Coromandel contesta inclusão em lista de inelegíveis do TCU

Atual prefeito do município, ele teve contas julgadas irregulares pelo TCU, relativas à gestão de 1989 a 1992.

Morte em serviço. Falta de treinamento. Omissão da empregadora.

Remição da pena pode ser concedida com base na frequência escolar, não no desempenho

Remição pode ser concedida independentemente do desempenho e disciplina do aluno

Seguradora não é responsabilizada por acidente causado por motorista embriagado

Acidente de trânsito causado por embriaguez ao volante gera indenização a motorista que teve seu carro completamente destruído

Para Dallari, Espírito Santo comete "série de irregularidades" na questão prisional

Seguradora é condenada a ressarcir despesas com acidente de trânsito

Tributário. Imposto de renda. Verbas pagas por demissão sem justa causa. Natureza indenizatória. Não incidência do imposto de renda.

Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Superveniência de sentença de extinção da execução por ter o devedor liquidado o débito.

A conversão do agravo de instrumento em agravo retido na reforma do código de processo civil

Fabiano Carvalho - Mestre em Direito Processual pela PUC/SP. Professor assistente do curso de especialização em Direito Processual Civil na PUC/SP. Professor da Universidade Paulista e da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP. Advogado. Email: [email protected] - site: www.barioniecarvalho.com.br - Setembro de 2003

Prescrição tributária e prescrição intercorrente

Pablo Juan Estevam Morais. E-mail: [email protected]. Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD. Autor do Livro on-line REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS. E-amil: [email protected].