TST mantém liminar que manda reintegrar caixa do Bradesco

Prestadoras de telefonia móvel em Londrina (PR) ajuízam ação para que STF julgue recurso

A Global Telecom e a Global Village Telecom ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) ação para suspender os efeitos de dispositivos de uma lei editada em Londrina (PR) que, segundo as prestadoras de serviços, invadiu a competência exclusiva da União para legislar sobre telefonia móvel.

STF defere liminar em favor de funcionários da Eletrosul

Mantido processo disciplinar contra advogado da União que fez concurso no lugar de outra pessoa

Habeas data não serve para questionar critérios de correção de prova

TRF 2ª Região obriga União a recalcular benefício especial de servidor

STJ anula multa milionária por majoração de preço do medicamento Atroveran

Decisão na Corte Especial autoriza o PMDB a realizar eleições prévias

Confirmada sentença que mandou UniEvangélica matricular inadimplente

Ação Monitória - Prescrição do título executivo

STF vai decidir se suspende decisão que obriga o Estado de MS a fornecer remédio gratuito

Presidente de empresa pode ter conta penhorada para pagar dívida com ex-empregado

Ex-governador de Roraima impetra ação contra multa do TCU

Flamarion Portela, ex-governador de Roraima, pede ao Supremo Tribunal Federal a suspensão de multa imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Decretada nula portaria que desobriga proprietários rurais da averbação de reserva florestal

Questões de Direito Constitucional

Questões extraídas da obra 4000 Perguntas e Respostas - Concurso para a Polícia Federal. Autores: José Cretella Júnior e José Cretella Neto.

Banca possui autonomia para definir critérios de correção de prova de concurso

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido para declarar ilegal decisão do Conselho da Magistratura Estadual do Paraná.

Mantida ação contra prefeito por uso de funcionários contra MST

O ex-prefeito do município gaúcho de Sant?ana do Livramento Glênio Pereira Lemos não obteve o pedido de habeas-corpus apresentado à Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ministro da Justiça tem 60 dias para decidir sobre retorno à carreira de ex-diplomata anistiado

STJ rejeita liminar a servidores do Ibama punidos com demissão, advertência e suspensão

O ministro Hamilton Carvalhido, da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou o pedido de liminar proposto pela defesa de três servidores do Ministério do Meio Ambiente.

Peritos criminais manifestam preocupação com decisões de Toffoli

Ministro impediu que a PF guardasse material apereendido em operação