Tribunal reintegra servidor da CEFET injustamente demitido

Professor terá direito a receber vencimentos e vantagens atualizados

INSS deve restabelecer benefício e aposentar segurado acidentado

A conclusão é da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que manteve decisão lançada nos autos da ação de restabelecimento de benefício previdenciário movida contra o INSS.

Juiz questiona Sanguinetti como testemunha de Nardoni

Concessionária deve ter ciência de pagamento em posto autorizado

Código Civil completa cinco anos em vigor

Pagamento de salários em meses salteados justifica rescisão indireta

OAB reage à declaração de secretário sobre migração de traficantes

Para OAB, Beltrame reconheceu que governo oferece tratamento diferente aos cidadãos.

Empresa não cumpriu contrato celebrado com passageira

Xeque-Mate: Juiz aceita denúncia contra 39 acusados

CEF deverá indenizar cliente por roubo de talão em agência

ICMS não incide sobre o total de reserva de energia contratada pelo consumidor

Brasileira é condenada a 18 anos de prisão por ter envenenado o marido

Confirmadas duas liminares que suspenderam recolhimento de Cofins e PIS

Omisso, Município terá de indenizar prejuízos em casa alagada por chuvas

STF recebe ação contra contribuição previdenciária no Estado de Sergipe

Multa por atraso no pagamento de conta de água é limitada a 2%

Audiência evidencia que idosa não utiliza imóvel de filha doente

Presidiários recebem liberdade condicional

Cadastro de Inadimplente - Ação declaratória

Antecipação de tutela vedando inclusão nome dos autores junto ao cadastro de inadimplentes - Condição que não inibe anotação com indicação de que existe ação pendente - Agravo provido com observação.

Cadastro de Inadimplente - Ação declaratória

ACORDAM, em Oitava Câmara do Primeiro Tribunal de Alçada Civil, por votação unânime, dar provimento ao recurso, com observação.