Cartórios e concessionárias estão proibidos de aceitar procurações e mandados em transferência de veículos

Justiça agenda júri de acusados de matar casal de namorados em SP

Projeto prevê estacionamento para oficial de justiça

Venda de bebida a crianças resulta em prisão

CCJ torna crime hediondo o seqüestro de criança

Esclarecimento público - TJSP

Impenhorável box de prédio residencial, ainda que com matrícula própria

Mãe que espancou filho de quatro anos perdeu o poder familiar

Arquivada ADPF contra nomeações no TJ/TO

OAB desiste de ação e TRT-SP encerra processo

Ministro Sálvio de Figueiredo despede-se do STJ

Lei nº 11.259, de 30/12/05

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para determinar investigação imediata em caso de desaparecimento de criança ou adolescente.

Juiz do trabalho proíbe terceirização irregular na CODEPLAN

Leilão de energia nova: Aneel recorre e cassa liminar de suspensão da licitação

HC concedido ao empresário do Grupo Avestruz Master

10ª VT de Brasília homologa acordo do Carrefour contra discriminação

Norma do TRT da 10ª Região é suspensa pelo Supremo

OAB do Ceará consegue suspender cobrança por uso de banheiros

Juiz concede liberdade sob fiança a Pinochet

Daniel Dantas quer suspender requisição de disco rígido e documentos por CPMI